Jurisprudências
641.760 decisões
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 139900-63.2009.5.17.0008
A inobservância do pressuposto formal de admissibilidade previstos no art. 896, § 1º-A, III, da CLT constitui obstáculo processual intransponível à análise de mérito da matéria recursal e inviabiliza o exame da transcendência do recurso de revista, em…
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OUT 2024
TSTAg-RR 10863-78.2022.5.03.0149
Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual não se conheceu do recurso de revista da parte . Agravo conhecido e não provido .
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 10455-97.2020.5.15.0125
Impõe-se confirmar a decisão monocrática mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido.
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 10007-75.2021.5.18.0006
Não se conhece de agravo interno que não observa o pressuposto da regularidade formal inerente aos recursos de fundamentação vinculada (princípio da dialeticidade).
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 20480-08.2015.5.04.0302
Impõe-se confirmar a decisão monocrática proferida, mediante a qual se negou seguimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido.
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OUT 2024
TSTAg-RRAg 100287-78.2022.5.01.0411
Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido.
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OUT 2024
TSTRRAg 10587-48.2021.5.18.0122
Não se conhece de agravo de instrumento que não observa o pressuposto da regularidade formal inerente aos recursos de fundamentação vinculada (princípio da dialeticidade).
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OUT 2024
TSTEDCiv-Ag-AIRR 100051-26.2018.5.01.0037
Rejeitam-se embargos de declaração, ausentes as hipóteses previstas no art. 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados.
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OUT 2024
TSTEDCiv-RRAg 576-45.2021.5.10.0004
O preenchimento dos requisitos previstos na Súmula 372 do TST foi a questão central decidida no acórdão embargado, registrando-se que o direito foi adquirido antes da alteração legislativa (lei 13.467/2017).
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 1001486-59.2018.5.02.0044
Prevalece nesta Corte Superior o entendimento de que a aplicação de multa em razão de interposição de embargos de declaração com caráter protelatório, prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC, está inserida no âmbito do poder discricionário do Julgador,…
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OUT 2024
TSTEDCiv-RR 139-44.2020.5.09.0011
No relatório afirmou-se que o réu não apresentou contrarrazões, o que não corresponde à realidade.
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OUT 2024
TSTAg-RR 1000562-95.2021.5.02.0447
Agravo interposto contra acórdão que deu provimento ao recurso de revista do autor e concedeu os benefícios da justiça gratuita ao recorrente e condenou o réu ao pagamento de horas extras, pelas horas excedentes da 6ª diária e 36ª semanal, bem como nas…
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OUT 2024
TSTRRAg 410-43.2022.5.21.0013
No caso, a parte transcreveu quase a integralidade do capítulo impugnado, com destaques do original, não observando, assim, os pressupostos de admissibilidade recursal previstos nos incisos I e III do § 1.º-A do art. 896 da CLT, quais sejam a transcrição…
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OUT 2024
TSTAg-RR 11194-12.2021.5.15.0133
Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual foi conhecido e provido o recurso de revista do segundo reclamado, tomador dos serviços, para afastar a responsabilidade subsidiária a ele atribuída. Agravo conhecido e não provido.
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 157-28.2019.5.05.0006
A parte, ao apresentar seu agravo interno, apresentou razões dissociadas do conteúdo decisório e não atacou de forma específica os fundamentos consignados pelo primeiro juízo de admissibilidade do recurso de revista, e que foram adotados como razão de…
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