Jurisprudências
641.760 decisões
23
OUT 2024
TSTAg-AIRR 12133-83.2016.5.18.0003
O sindicato reclamante argui em manifestação preliminar de não conhecimento do agravo interposto pela executada, sob o argumento de que o apelo não ataca os fundamentos expostos na decisão agravada, tratando-se, na verdade, de mera repetição do recurso…
23
OUT 2024
TSTAIRR 1199-50.2022.5.17.0014
Trata-se de alegação de que o acórdão não apreciou o depoimento testemunhal quanto ao comportamento de insubordinação da reclamante.
23
OUT 2024
TSTAIRR 189-12.2023.5.12.0034
Considerando a controvérsia jurisprudencial verificada nas Turmas do Tribunal Superior do Trabalho e nas manifestações do Supremo Tribunal Federal de quais atos omissivos da administração pública autorizariam a sua responsabilidade subsidiária, reconheço a…
23
OUT 2024
TSTAg-AIRR 1000974-84.2022.5.02.0481
Os argumentos da parte não são capazes de desconstituir os fundamentos da decisão monocrática. 2 - Com efeito, o exame dos autos revela que o recurso de revista desatende ao requisito formal de admissibilidade do artigo 896, § 1º-A, da CLT.
23
OUT 2024
TSTRR 11695-16.2015.5.03.0163
Ante possível violação do art. 7º, XXVI, da Constituição Federal, determina-se o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento provido.
23
OUT 2024
TSTAg-AIRR 166-04.2023.5.20.0015
A parte agravante não se insurge em relação ao que foi decidido quanto ao tema " HORAS IN ITINERE ", o que configura a aceitação tácita do quanto decidido sobre o tema na decisão monocrática.
23
OUT 2024
TSTEDCiv-Ag-AIRR 635-49.2019.5.09.0095
Conforme ressaltado no acórdão proferido, o art. 899, § 11, da CLT autoriza a substituição do depósito recursal por fiança bancária, de modo que a sua emissão somente poderá ser realizada por instituição bancária ou financeira, devidamente cadastrada no…
23
OUT 2024
TSTAIRR 10686-17.2022.5.15.0138
O recurso de revista contém o debate acerca do reconhecimento da responsabilidade subsidiária da entidade pública, tema objeto de decisão em ação declaratória de constitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal, ADC 16, e da Súmula 331, V, do TST.
23
OUT 2024
TSTAg-ARR 312-47.2018.5.09.0655
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, em sua composição Plena,no julgamento do Incidente de Recursos de Revista Repetitivos nºTST-IRR-190-53.2015.5.03.0090 (Tema Repetitivo nº 0006 - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - DONA DA OBRA - APLICAÇÃO DA…
23
OUT 2024
TSTAg-RRAg 1001174-15.2017.5.02.0078
A Orientação Jurisprudencial nº 385 da SDI-1 preconiza que " É devido o pagamento do adicional de periculosidade ao empregado que desenvolve suas atividades em edifício (construção vertical), seja em pavimento igual ou distinto daquele onde estão instalados…
23
OUT 2024
TSTAg-AIRR 10371-33.2022.5.03.0102
A decisão monocrática negou provimento ao agravo de instrumento, ficando prejudicada a análise da transcendência.
23
OUT 2024
TSTRR 21660-49.2017.5.04.0024
O pedido de indenização por dano moral, pleiteado pelo nascituro - nestes autos representado por sua mãe- tem por objetivo a reparação pelos danos decorrentes de grave acidente de trabalho sofrido por seu pai.
23
OUT 2024
TSTAg-AIRR 65-67.2023.5.21.0005
A parte agravante não se insurge em relação ao que foi decidido quanto ao tema "PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO DO TRT POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL", o que configura a aceitação tácita do quanto decidido sobre o tema na decisão monocrática.
23
OUT 2024
TSTAg-AIRR 11101-36.2019.5.15.0063
Deve ser mantida com acréscimo de fundamentação a decisão monocrática na qual foi negado provimento o agravo de instrumento.
23
OUT 2024
TSTAIRR 838-71.2015.5.05.0221
Apesar de o art. 896-A da CLT estabelecer a necessidade de exame prévio da transcendência do recurso de revista, a jurisprudência da Sexta Turma do TST tem evoluído para entender que esta análise fica prejudicada quando o apelo carece de pressupostos…
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
