Ausência de contrarrazões: erro de percepção

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO E DIREITO DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE CONTRARRAZÕES. ERRO DE PERCEPÇÃO. REJEIÇÃO DOS ÓBICES. 1. No relatório afirmou-se que o réu não apresentou contrarrazões, o que não corresponde à realidade. 2. As contrarrazões foram apresentadas, porém, devem ser rejeitados os óbices lá apresentados. 3. É que o recurso de revista interposto pela autora preencheu os requisitos exigidos pelo art. 896, § 1º-A, I, II e IIII, da CLT, tendo sido transcrito o trecho que consubstancia o prequestionamento da controvérsia, bem como realizado o confronto analítico das teses. 4. Por outro lado, não se aplica ao caso a Súmula 296 do TST, na medida em que o recurso de revista foi conhecido por violação à norma legal e não por divergência jurisprudencial. Embargos declaratórios a que se dá provimento, sem efeito modificativo.