Jurisprudências
TSTAg-AIRR 10455-97.2020.5.15.0125
Remuneração: acúmulo de função
- Direito Civil
- Direito do Trabalho
- Remuneração
- Acúmulo de função
- Responsabilidade civil do empregador
- Indenização
- Dano moral
- Ausência de cotejo analítico
Ementa
AGRAVO DA RECLAMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. REMUNERAÇÃO. ACÚMULO DE FUNÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. DESTAQUE DE TRECHOS INSUFICIENTES DO ACÓRDÃO REGIONAL PARA DELIMITAÇÃO DOS TEMAS CONTROVERTIDOS. AUSÊNCIA DE COTEJO ANALÍTICO. ART. 896, § 1º-A, INCISOS I E III, DA CLT. Impõe-se confirmar a decisão monocrática mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo interno e, no mérito, negar-lhe provimento.
Indexação
Indenização por Dano Moral; Salário por Acúmulo de Cargo / Função