Jurisprudências
TSTAg-RR 10863-78.2022.5.03.0149
Adicional de insalubridade: transcrição quase integral dos fundamentos da decisão recorrida
- Direito do Trabalho
- Adicional de insalubridade
- Transcrição quase integral dos fundamentos da decisão recorrida
- Descumprimento do art. 896, § 1º-a, i e III, da CLT
- Horas Extras
- Sobreaviso / Prontidão / Tempo à Disposição
- Contagem de Minutos Residuais
Ementa
AGRAVO DO RECLAMANTE . RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. TRANSCRIÇÃO QUASE INTEGRAL DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO ESPECÍFICA DO TRECHO QUE CONSUBSTANCIARIA O PREQUESTIONAMENTO DA CONTROVÉRSIA. DESCUMPRIMENTO DO ART. 896, § 1º-A, I E III, DA CLT. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual não se conheceu do recurso de revista da parte . Agravo conhecido e não provido .
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo interno e, no mérito, negar-lhe provimento.
Indexação
Adicional de Insalubridade; Horas Extras; Sobreaviso / Prontidão / Tempo à Disposição; Contagem de Minutos Residuais