Jurisprudências
641.760 decisões
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 11019-23.2016.5.03.0005
Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento, não obstante os esclarecimentos prestados. Agravo não provido.
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 12597-49.2017.5.15.0135
Pretensão recursal de excluir da condenação ao pagamento do adicional de insalubridade, ao argumento de que eram fornecidos EPIs que eliminavam o risco.
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 65000-72.2008.5.02.0005
CONTROVÉRSIA SOBRE O CÁLCULO DO FGTS Na decisão monocrática foi negado provimento ao agravo de instrumento. Deve ser mantida a decisão monocrática com acréscimo de fundamentos.
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OUT 2024
TSTRR 817-48.2011.5.03.0009
O Supremo Tribunal Federal, ao finalizar o julgamento do Tema 1.046 da Tabela de Repercussão Geral, em apreciação ao Recurso Extraordinário nº 1.121.633, fixou limites para a negociação de direitos trabalhistas por meio de instrumentos coletivos, seja…
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OUT 2024
TSTRRAg-AIRR 10004-66.2015.5.01.0342
Na hipótese em apreço, a Corte Regional limitou-se a interpretar o sentido e o alcance do título executivo, de modo que eventual ofensa ao art. 5º, XXXVI, da Constituição da República somente ocorreria de maneira reflexa ou indireta.
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OUT 2024
TSTRRAg 267-45.2018.5.12.0013
No caso, a decisão é clara e suficiente, nela constando, de forma expressa, o entendimento manifestado pela Turma julgadora, no sentido de que incidente a responsabilidade objetiva à hipótese, tendo em vista a atividade desenvolvida pelo empregado, como…
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OUT 2024
TSTRR 2975-46.2014.5.03.0179
TESES VINCULANTES DO STF 1 - Na decisão monocrática, foi negado provimento ao agravo de instrumento da PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA., sob o fundamento de que o TRT decidiu em conformidade com a OJ nº 383 da SBDI-1 desta Corte.
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OUT 2024
TSTRRAg 24682-54.2016.5.24.0005
O debate relativo à formação de grupo econômico por coordenação, antes do advento da Lei 13.467/2017, detém transcendência política, nos termos do art. 896-A, §1º, II, da CLT.
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OUT 2024
TSTRR 20035-44.2016.5.04.0014
SÚMULA Nº 126 DO TST 1 - Por meio de decisão monocrática foi julgada prejudicada a análise da transcendência da matéria e negado provimento ao agravo de instrumento.
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 2062-41.2013.5.15.0090
Demonstrado o parcial desacerto da decisão monocrática, sem, contudo, viabilizar-se o processamento do recurso de revista obstaculizado, por motivo diverso . Agravo não provido.
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OUT 2024
TSTAg-RRAg 20872-63.2017.5.04.0241
Na decisão monocrática foi negado seguimento ao recurso de revista, com aplicação da Súmula 126 do TST, ficando prejudicada a análise da transcendência. Deve ser mantida a decisão monocrática com acréscimo de fundamentação.
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OUT 2024
TSTAIRR 3120-58.2013.5.12.0027
A previsão normativa da tutela inibitóriaencontra lastro no art. 84 da Lei 8.078/90, sendo posteriormente introduzida de uma forma geral como instrumento de efetividade do processo civil no art. 461, §4º, do CPC de 1973, mais adiante no art. 497, parágrafo…
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OUT 2024
TSTARR 20102-03.2015.5.04.0383
Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que o apelo não logrou demonstrar a satisfação dos pressupostos de admissibilidade do art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 63-96.2022.5.06.0281
Demonstrado o desacerto da decisão agravada na análise da transcendência da causa, porquanto, nos termos do art. 896-A, § 1º, II, da CLT, constata-se a transcendência jurídica. Agravo provido para prosseguir na análise do agravo de instrumento.
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OUT 2024
TSTRRAg 20936-26.2019.5.04.0234
A decisão agravada denegou seguimento ao recurso de revista sob fundamento de que incide, no caso, o óbice da Súmula 126 do TST.
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