Jurisprudências
641.760 decisões
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OUT 2024
TSTRRAg 20843-59.2019.5.04.0203
Em atenção à decisão do STF , proferida nos autos da Reclamação Constitucional 65.287/RS, ajuizada pelo Município de Canoas, deve ser provido o agravo. Agravo provido.
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OUT 2024
TSTAIRR 11693-73.2018.5.15.0109
É pacífico o entendimento desta Corte, consolidado pela Súmula nº 422, I, do TST, no sentido de que " Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em…
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 10475-66.2020.5.03.0014
No presente caso, verifico, a partir da análise das razões do recurso de revista interposto, que não foi observada a exigência contida nos incisos I e III do § 1º-A do artigo 896 da CLT.
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OUT 2024
TSTAg-RR 20640-69.2020.5.04.0007
Com efeito, cumpre registrar que, no presente caso, a decisão agravada aplicou o óbice contido no art. 896, § 1º-A, I, da CLT.
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 482-05.2022.5.19.0007
Com efeito, cumpre registrar que, no presente caso, a decisão agravada aplicou o óbice contido no art. 896, § 1º-A, I, da CLT.
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 12072-29.2014.5.03.0031
Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida. Inteligência da Súmula 422, I, do TST.
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 11172-90.2020.5.15.0099
A transcrição integral dos fundamentos dos capítulos do acórdão recorrido, sem indicação expressa e destacada dos respectivos trechos que consubstanciam o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista, não atende o disposto no artigo 896, §…
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OUT 2024
TSTRR 11212-07.2016.5.15.0069
Constatado equívoco na decisão monocrática, impõe-se a reapreciação do agravo de instrumento. Agravo provido .
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 11405-79.2015.5.03.0137
A questão do redirecionamento da execução em face dos sócios mediante a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica da sociedade executada constitui matéria de cunho infraconstitucional (arts. 28 do CDC e 50 do CC), que não desafia…
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OUT 2024
TSTRR 20314-60.2016.5.04.0004
Em razão de provável contrariedade à Súmula nº 463, I, do Tribunal Superior do Trabalho , dá-se provimento ao agravo interno para determinar o prosseguimento do agravo de instrumento. Agravo interno provido.
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OUT 2024
TSTAg-RRAg 10648-84.2020.5.15.0005
No caso dos autos, o acórdão regional consignou que houve comprovação, através da prova testemunhal, de que a dispensa do reclamante ocorreu por motivo diverso que não fosse a doença, bem como que o próprio reclamante não tinha o diagnóstico ainda fechado…
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OUT 2024
TSTARR 20835-02.2015.5.04.0663
Pretensão recursal de reforma do acórdão regional, ao argumento de que há nexo concausal entre a doença que acomete a reclamante e a atividade laboral desenvolvida na reclamada.
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OUT 2024
TSTARR 2101-95.2013.5.15.0071
O Regional entendeu que "o reclamante não se desvencilhou do ônus que lhe incumbia, já que a suposta norma coletiva que serviria de amparo à sua pretensão não se encontra sequer assinada pelas partes acordantes".
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OUT 2024
TSTEDCiv-Ag-ED-RRAg 10622-11.2019.5.03.0020
Hipótese em que o reclamante pretende o reexame da matéria e a reforma do julgado, o que é inviável em sede de embargos de declaração, nos termos dos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados.
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 21080-28.2021.5.04.0202
A jurisprudência desta Corte Superior tem se consolidado no sentido de que não cabe agravo de petição, de imediato, da decisão que indefere o pedido de suspensão da execução, em razão da sua natureza interlocutória. Precedentes.
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