Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-ED-RRAg 10622-11.2019.5.03.0020
Progressões por antiguidade: vícios inexistentes
- Direito do Trabalho
- Progressões por antiguidade
- Vícios inexistentes
- Plano de Cargos e Salários
- Transcendência
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO . PROGRESSÕES POR ANTIGUIDADE. SÚMULA 126 DO TST. VÍCIOS INEXISTENTES. Hipótese em que o reclamante pretende o reexame da matéria e a reforma do julgado, o que é inviável em sede de embargos de declaração, nos termos dos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Plano de Cargos e Salários; Transcendência