Jurisprudências
641.760 decisões
23
OUT 2024
TSTAg-AIRR 11101-36.2019.5.15.0063
Deve ser mantida com acréscimo de fundamentação a decisão monocrática na qual foi negado provimento o agravo de instrumento.
23
OUT 2024
TSTAg-AIRR 65-67.2023.5.21.0005
A parte agravante não se insurge em relação ao que foi decidido quanto ao tema "PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO DO TRT POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL", o que configura a aceitação tácita do quanto decidido sobre o tema na decisão monocrática.
23
OUT 2024
TSTAg-AIRR 10371-33.2022.5.03.0102
A decisão monocrática negou provimento ao agravo de instrumento, ficando prejudicada a análise da transcendência.
23
OUT 2024
TSTAIRR 10686-17.2022.5.15.0138
O recurso de revista contém o debate acerca do reconhecimento da responsabilidade subsidiária da entidade pública, tema objeto de decisão em ação declaratória de constitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal, ADC 16, e da Súmula 331, V, do TST.
23
OUT 2024
TSTAg-AIRR 71-95.2021.5.05.0003
O Tribunal Regional se debruçou sobre a rescisão indireta pleiteada pela reclamante e, quanto ao tema, registrou que " extrai-se que o extrato do FGTS encartado ao feito no ID 25c4eff faz prova de que o recolhimento fundiário apenas ocorreu no mês maio de…
23
OUT 2024
TSTRR-Ag 106-37.2022.5.19.0001
A alteração posterior na base de cálculo do adicional de insalubridade efetuada pela reclamada não encontra respaldo no ordenamento jurídico pátrio, em respeito aos princípios da proteção ao trabalhador e da inalterabilidade contratual lesiva.
23
OUT 2024
TSTRR 10272-27.2020.5.15.0061
Cinge-se a discussão a aferir a validade de cláusula inserta em norma coletiva que restringe o pagamento de horas in itinere , de modo que se revela essencial aferir o escopo da tese vinculante firmada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Tema…
23
OUT 2024
TSTAg-AIRR 166-04.2023.5.20.0015
A parte agravante não se insurge em relação ao que foi decidido quanto ao tema " HORAS IN ITINERE ", o que configura a aceitação tácita do quanto decidido sobre o tema na decisão monocrática.
23
OUT 2024
TSTAg-RRAg 6-59.2019.5.12.0041
Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida (Súmula nº 422, I, do TST).
23
OUT 2024
TSTAg-AIRR 121-58.2021.5.17.0013
A parte agravante não demonstra o desacerto da decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento, uma vez que o recurso de revista não atendeu ao disposto no art. 896 da CLT.
23
OUT 2024
TSTAg-AIRR 1000974-84.2022.5.02.0481
Os argumentos da parte não são capazes de desconstituir os fundamentos da decisão monocrática. 2 - Com efeito, o exame dos autos revela que o recurso de revista desatende ao requisito formal de admissibilidade do artigo 896, § 1º-A, da CLT.
23
OUT 2024
TSTAIRR 189-12.2023.5.12.0034
Considerando a controvérsia jurisprudencial verificada nas Turmas do Tribunal Superior do Trabalho e nas manifestações do Supremo Tribunal Federal de quais atos omissivos da administração pública autorizariam a sua responsabilidade subsidiária, reconheço a…
23
OUT 2024
TSTAg-AIRR 128400-42.2009.5.01.0041
A parte agravante não demonstra o desacerto da decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento .
23
OUT 2024
TSTAIRR 1199-50.2022.5.17.0014
Trata-se de alegação de que o acórdão não apreciou o depoimento testemunhal quanto ao comportamento de insubordinação da reclamante.
23
OUT 2024
TSTRRAg 847-43.2018.5.17.0011
A matéria tratada nos autos envolve questão de direito intertemporal, correspondente à aplicação das alterações promovidas pela Lei nº 13.467/2017 aos contratos de trabalho vigentes à época da sua entrada em vigor, no tocante ao art. 384 da CLT.
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
