Jurisprudências
641.760 decisões
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OUT 2024
TSTAg-RRAg 293-22.2022.5.23.0005
Não merece provimento o agravo em que a parte não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento, com adoção da técnica de fundamentação per relationem , para manter a decisão regional…
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OUT 2024
TSTRR 1001224-13.2020.5.02.0021
Corte, interpretando a redação do parágrafo 2º do artigo 12 da IN 41/2018 em confronto com as exigências do art. 840, §1º, da CLT e, igualmente dos artigos 141 e 492 do CPC, acumula precedentes no sentido de que os valores constantes nos pedidos apresentados…
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OUT 2024
TSTAg-ED-AIRR 348-18.2022.5.11.0001
Conforme já salientado na decisão agravada, nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 269 da SBDI-1 do TST, o benefício da justiça gratuita pode ser requerido a qualquer momento, até mesmo em fase recursal.
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OUT 2024
TSTRR-Ag-AIRR 1042-63.2016.5.05.0033
ÍNDICE APLICÁVEL Ante a possível violação ao art. 879, §7º, da CLT, o agravo deve ser provido a fim de que se analise o agravo de instrumento. Agravo a que se dá provimento .
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OUT 2024
TSTEDCiv-RR 180-92.2022.5.09.0026
A pretensão de reforma do acórdão embargado, sem a demonstração de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, conforme aludido nos arts. 897-A da CLT e 1.022, I e II, do Código de Processo Civil,…
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OUT 2024
TSTRR 100664-26.2018.5.01.0076
Diante da possibilidade de ofensa ao art. 941, §3º, do CPC, o agravo deve ser provido a fim de se analise o agravo de instrumento. Agravo provido.
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OUT 2024
TSTEDCiv-Ag-AIRR 20119-17.2022.5.04.0020
A pretensão de reforma do acórdão embargado, sem a demonstração de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, conforme aludido nos arts. 897-A da CLT e 1.022, I e II, do Código de Processo Civil,…
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OUT 2024
TSTRR 129-26.2018.5.10.0016
O Supremo Tribunal Federal, na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamenta 501 AGR/SC, declarou a inconstitucionalidade da Súmula nº 450 do TST.
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OUT 2024
TSTEDCiv-Ag-AIRR 100880-13.2021.5.01.0001
A pretensão de reforma do acórdão embargado, sem a demonstração de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, conforme aludido nos arts. 897-A da CLT e 1.022, I e II, do Código de Processo Civil,…
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OUT 2024
TSTEDCiv-RR 1028-69.2018.5.09.0010
O Tribunal Regional reformou a sentença que reconheceu a legitimidade ativa do Sindicato Autor.
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OUT 2024
TSTRR 1389-08.2013.5.05.0161
Esta Corte, por meio do seu órgão uniformizador de jurisprudência interna corporis , a SDI-1, firmou entendimento no sentido de que incide a prescrição parcial, nos moldes da Súmula nº 452 do TST, uma vez que se trata de pedido de promoções por merecimento…
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OUT 2024
TSTAg-EDCiv-ARR 692-39.2017.5.10.0021
Não merece provimento o agravo que não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática pela qual se denegou seguimento ao agravo de instrumento do reclamado , em consonância com a jurisprudência já sedimentada nesta Corte Superior , inclusive através da…
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OUT 2024
TSTAIRR 1479-17.2022.5.12.0028
Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida (Súmula 422, I, do TST).
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OUT 2024
TSTRR 707-69.2020.5.23.0076
Nos termos do item 2 do Quadro nº 1 do Anexo 3 da NR 15 (Portaria 3.214/78), atinente aos Limites de Tolerância para Exposição ao Calor, "Os períodos de descanso serão considerados tempo de serviço para todos os efeitos legais.".
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OUT 2024
TSTEDCiv-RR 894-20.2022.5.09.0651
A pretensão de reforma do acórdão embargado, sem a demonstração de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, conforme aludido nos arts. 897-A da CLT e 1.022, I e II, do Código de Processo Civil,…
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