Jurisprudências
641.760 decisões
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 11405-79.2015.5.03.0137
A questão do redirecionamento da execução em face dos sócios mediante a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica da sociedade executada constitui matéria de cunho infraconstitucional (arts. 28 do CDC e 50 do CC), que não desafia…
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OUT 2024
TSTRR 11212-07.2016.5.15.0069
Constatado equívoco na decisão monocrática, impõe-se a reapreciação do agravo de instrumento. Agravo provido .
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 11172-90.2020.5.15.0099
A transcrição integral dos fundamentos dos capítulos do acórdão recorrido, sem indicação expressa e destacada dos respectivos trechos que consubstanciam o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista, não atende o disposto no artigo 896, §…
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 482-05.2022.5.19.0007
Com efeito, cumpre registrar que, no presente caso, a decisão agravada aplicou o óbice contido no art. 896, § 1º-A, I, da CLT.
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OUT 2024
TSTAg-RR 20640-69.2020.5.04.0007
Com efeito, cumpre registrar que, no presente caso, a decisão agravada aplicou o óbice contido no art. 896, § 1º-A, I, da CLT.
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 10475-66.2020.5.03.0014
No presente caso, verifico, a partir da análise das razões do recurso de revista interposto, que não foi observada a exigência contida nos incisos I e III do § 1º-A do artigo 896 da CLT.
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OUT 2024
TSTRRAg 20843-59.2019.5.04.0203
Em atenção à decisão do STF , proferida nos autos da Reclamação Constitucional 65.287/RS, ajuizada pelo Município de Canoas, deve ser provido o agravo. Agravo provido.
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OUT 2024
TSTRRAg 20003-24.2021.5.04.0512
Em atenção à decisão do STF proferida nos autos da Reclamação Constitucional 65.007/RS, ajuizada pelo Município de Bento Gonçalves, deve ser provido o agravo. Agravo provido.
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OUT 2024
TSTAg-RR 916-20.2016.5.10.0018
A unicidade contratual, prevista no art. 453 da CLT, consiste no reconhecimento de um único contrato de trabalho, quando o encerramento de um contrato e o início do outro ocorre pequeno lapso temporal.
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OUT 2024
TSTAg-RR 10407-29.2020.5.15.0032
Resta incontroverso nos autos que o contrato de trabalho da reclamante envolve período anterior e posterior à Lei 13.467/2017.
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OUT 2024
TSTAg-RR 1000511-50.2019.5.02.0481
Com efeito, cumpre registrar que, no presente caso, a decisão agravada aplicou o óbice contido no art. 896, § 1º-A, I, da CLT.
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 1002055-55.2014.5.02.0382
A ausência de transcrição dos trechos do acórdão recorrido que consubstanciam o prequestionamento da controvérsia desatende o requisito formal de admissibilidade referido no artigo 896, § 1º-A, inciso I, da CLT. Agravo interno a que se nega provimento.
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OUT 2024
TSTRRAg 377-93.2013.5.03.0005
Esta 2 . ª Turma, em decisão anterior, negou provimento aos agravos em agravos de instrumento interpostos pelas reclamadas quanto ao tema TERCEIRIZAÇÃO DE ATIVIDADE FIM.
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OUT 2024
TSTRRAg 1526-94.2015.5.02.0066
Verificado o equívoco na decisão monocrática agravada, em dissonância com a jurisprudência do TST segundo a qual a parcela "sexta-parte" deve ser calculada sobre os vencimentos integrais do trabalhador, excluídas apenas as gratificações instituídas por leis…
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 11412-10.2014.5.15.0093
Na forma estabelecida pelo § 2º do artigo 896 da CLT e pela Súmula 266 do TST, o cabimento do recurso de revista em execução de sentença está restrito às hipóteses de ofensa direta e literal de norma da Constituição da República.
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