Jurisprudências
641.760 decisões
23
OUT 2024
TSTAg-AIRR 780-33.2019.5.21.0011
O Regional foi categórico ao afirmar que restaram atendidos os pressupostos do art. 461 da CLT, registrando, ainda, que a reclamada não se desincumbiu do ônus de comprovar fato impeditivo, modificativo ou extintivo da equiparação salarial, tais como a…
23
OUT 2024
TSTAg-AIRR 1370-42.2015.5.05.0028
O Regional decidiu em consonância com o entendimento sedimentado nesta Corte e no Supremo Tribunal Federal, no sentido de que a tese firmada no RE nº 958.252 e na ADPF nº 324 não atinge os processos em que tenha havido o trânsito em julgado antes da decisão…
23
OUT 2024
TSTAg-AIRR 10846-56.2020.5.03.0167
O Regional registrou que " a teor do disposto previsto nas cláusulas normativas, não se considera como tempo à disposição da empresa o período destinado para "fins particulares, tais como: de lanche ou café, ou qualquer outra atividade de conveniência dos…
23
OUT 2024
TSTAg-AIRR 1001621-40.2022.5.02.0203
Deve ser mantida com acréscimo de fundamentos a decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento.
23
OUT 2024
TSTAg-RRAg 1000734-10.2020.5.02.0435
A parte não renovou, nas razões do agravo, a matéria relativa aos temas "INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.
23
OUT 2024
TSTRR 327500-85.1998.5.02.0024
O pleito em exame aborda questão afeta ao conflito de leis no tempo envolvendo as alterações introduzidas pela Lei 13.467/2017, questão nova envolvendo a interpretação de leis trabalhistas, denotando o indicador de transcendência jurídica.
23
OUT 2024
TSTEDCiv-RR 10521-48.2021.5.03.0005
No caso, não se verificam as omissões apontadas. O embargante pede a reforma do julgado para que conste expressamente que todas as verbas salariais devem compor a base de calculo das horas extras, incluindo o adicional de insalubridade.
23
OUT 2024
TSTAIRR 11407-68.2021.5.15.0084
Considerando a controvérsia jurisprudencial verificada, nas Turmas do Tribunal Superior do Trabalho e nas manifestações do Supremo Tribunal Federal, de quais atos omissivos da Administração Pública autorizariam a sua responsabilidade subsidiária, reconheço a…
23
OUT 2024
TSTAg-AIRR 11949-12.2016.5.15.0133
O debate sobre a possibilidade de negociação coletiva acerca do elastecimento da jornada para 8 horas, em turnos ininterruptos de revezamento, foi objeto de decisão do STF ao apreciar o ARE n.º 1.121.633 - Tema 1046 da Tabela de Repercussão Geral.
23
OUT 2024
TSTAg-EDCiv-RRAg 10032-80.2018.5.03.0113
A decisão monocrática negou seguimento ao recurso de revista e julgou prejudicada a análise da transcendência. Concluiu-se que o "TRT de origem consignou que o tempo à disposição não marcado no cartão de ponto não excedia cinco minutos.
23
OUT 2024
TSTAg-AIRR 1001616-33.2022.5.02.0004
Na decisão monocrática foi negado provimento ao agravo de instrumento. Deve ser parcialmente provido o agravo para reconhecer a transcendência jurídica ante a peculiaridade da matéria.
23
OUT 2024
TSTAg-AIRR 114-41.2021.5.05.0194
INOVAÇÃO RECURSAL Por meio da decisão monocrática foi negado provimentoao agravo de instrumento. Nas razões do presente agravo, a parte se limita argumentar quanto à aplicação da taxa SELIC como índice de correção monetária no caso.
23
OUT 2024
TSTAg-AIRR 175-28.2022.5.05.0561
A parte agravante não se insurge em relação ao que foi decidido quanto aos temas "MULTA DOS ARTS. 467 E 477 DA CLT" e "HORA EXTRA.
23
OUT 2024
TSTAg-AIRR 102-17.2022.5.14.0008
A parte não renovou, nas razões do agravo, a matéria relativa ao tema "COMPENSAÇÃO DE VALORES", o que configura aceitação tácita da decisão agravada nesses aspectos.
23
OUT 2024
TSTAg-AIRR 100979-86.2019.5.01.0248
A decisão monocrática negou provimento ao agravo de instrumento.
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
