Jurisprudências
641.760 decisões
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OUT 2024
TSTAg-RR 169-04.2022.5.17.0006
A partir da entrada em vigor da Lei nº 13.467/2017, a concessão do benefício da justiça gratuita passou a ser condicionada à comprovação da insuficiência de recursos, bem como facultou ao julgador outorgar o mencionado benefício aos que recebem salário igual…
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 22247-65.2017.5.04.0511
Conforme a previsão do art. 896, § 1º-A, IV, da CLT, é ônus da parte transcrever na peça recursal o trecho dos embargos declaratórios em que foi pretendido o pronunciamento do Tribunal sobre questão veiculada no recurso ordinário e o trecho da decisão…
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 730-13.2021.5.13.0026
Ainda que por fundamento diverso, impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido.
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 101252-38.2018.5.01.0042
Impõe-se confirmar a decisão agravada, mediante a qual foi denegado seguimento ao agravo de instrumento da segunda reclamada. Agravo conhecido e não provido.
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OUT 2024
TSTEDCiv-Ag-AIRR 10723-53.2020.5.15.0093
Rejeitam-se embargos de declaração, ausentes as hipóteses previstas no art. 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados.
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 2990-32.2017.5.23.0121
Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento interposto pela reclamada . Agravo conhecido e não provido, no tema.
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 20247-07.2016.5.04.0001
Ainda que por fundamento diverso, impõe-se a confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento interposto pela reclamada. Agravo conhecido e não provido.
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OUT 2024
TSTEDCiv-Ag-ED-RRAg 11643-61.2015.5.15.0009
Rejeitam-se embargos de declaração, ausentes as hipóteses previstas no art. 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados.
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OUT 2024
TSTAIRR 100169-60.2021.5.01.0016
O acórdão regional foi proferido em sintonia com a Súmula nº 331, V e VI, do TST e nos limites da decisão do STF na ADC 16/DF (Tema 246 da Repercussão Geral do STF).
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 695-84.2011.5.05.0007
Ainda que por fundamentos diversos, impõe-se confirmar a decisão monocrática, por meio da qual se negou provimento ao agravo de instrumento da segunda executada. Agravo interno conhecido e não provido.
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 139900-63.2009.5.17.0008
A inobservância do pressuposto formal de admissibilidade previstos no art. 896, § 1º-A, III, da CLT constitui obstáculo processual intransponível à análise de mérito da matéria recursal e inviabiliza o exame da transcendência do recurso de revista, em…
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OUT 2024
TSTAg-RR 10863-78.2022.5.03.0149
Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual não se conheceu do recurso de revista da parte . Agravo conhecido e não provido .
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 10455-97.2020.5.15.0125
Impõe-se confirmar a decisão monocrática mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido.
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 10007-75.2021.5.18.0006
Não se conhece de agravo interno que não observa o pressuposto da regularidade formal inerente aos recursos de fundamentação vinculada (princípio da dialeticidade).
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 20480-08.2015.5.04.0302
Impõe-se confirmar a decisão monocrática proferida, mediante a qual se negou seguimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido.
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