Jurisprudências
641.760 decisões
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OUT 2024
TSTARR 1001053-67.2018.5.02.0040
A aferição das alegações recursais requereria novo exame do quadro factual delineado na decisão regional, na medida em que se contrapõem frontalmente à assertiva fixada no acórdão regional, hipótese que atrai a incidência da Súmula 126 do TST.
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OUT 2024
TSTARR 2101-95.2013.5.15.0071
O Regional entendeu que "o reclamante não se desvencilhou do ônus que lhe incumbia, já que a suposta norma coletiva que serviria de amparo à sua pretensão não se encontra sequer assinada pelas partes acordantes".
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OUT 2024
TSTARR 20835-02.2015.5.04.0663
Pretensão recursal de reforma do acórdão regional, ao argumento de que há nexo concausal entre a doença que acomete a reclamante e a atividade laboral desenvolvida na reclamada.
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OUT 2024
TSTRR 20314-60.2016.5.04.0004
Em razão de provável contrariedade à Súmula nº 463, I, do Tribunal Superior do Trabalho , dá-se provimento ao agravo interno para determinar o prosseguimento do agravo de instrumento. Agravo interno provido.
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 12072-29.2014.5.03.0031
Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida. Inteligência da Súmula 422, I, do TST.
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OUT 2024
TSTRRAg 10262-69.2017.5.03.0142
In casu , o Regional manteve a sentença que invalidou o sistema de compensação, na forma da Súmula 85, IV, do TST, ante a prestação habitual de horas extras, inclusive nos dias destinados à compensação. A reclamada defende a validade do acordo de compensação.
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OUT 2024
TSTRR 10459-87.2017.5.03.0024
No caso em tela, o debate acerca da condenação da parte reclamante e seu advogado em multas por litigância de má-fé e por ato atentatório à dignidade da justiça detém transcendência política , nos termos do art. 896-A, § 1º, II, da CLT.
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OUT 2024
TSTRR 10021-75.2017.5.15.0073
A matéria foi objeto de incidente de recurso repetitivo, além de estar-se diante de possível má aplicação da Súmula 331 do TST. Portanto, o recurso detém transcendência política, nos termos do art. 896-A, § 1º, II, da CLT.
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OUT 2024
TSTRR 100462-08.2016.5.01.0080
Demonstrado o desacerto da decisão agravada, impõe-se o provimento do agravo do interno para reconhecer a transcendência política da causa e prosseguir no exame do agravo de instrumento. Agravo interno provido.
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 21740-77.2016.5.04.0402
A parte não renova, nas razões do agravo, os argumentos deduzidos no AIRR em relação ao tema "CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE QUESITOS COMPLEMENTARES", o que configura aceitação tácita da decisão monocrática agravada, no particular.
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OUT 2024
TSTRR 1838-42.2011.5.15.0036
CANA, em razão de recurso extraordinário interposto por essa empresa.
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OUT 2024
TSTRR 1588-09.2017.5.10.0013
No caso, a decisão regional está em consonância com a jurisprudência reiterada no âmbito da Subseção I Especializada em Dissídios individuais, bem como das Turmas do TST, no sentido de que a adesão espontânea de empregado da CEF à Estrutura Salarial…
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 56600-11.2009.5.15.0090
Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento. Agravo não provido.
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OUT 2024
TSTARR 238-03.2013.5.03.0148
RECURSO DE REVISTA ANTERIOR À LEI 13.015/2014. negativa de prestação jurisdicional. prevalência do ACT sobre a CCT. adicional de periculosidade.
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 10793-40.2021.5.03.0038
O entendimento adotado pelo Tribunal Regional é fruto de exame e interpretação dos termos da decisão exequenda, circunstância que impossibilita a configuração de ofensa literal e direta ao art. 5º, II, XXII e LIV, da CF. Com efeito, a diretriz que se extrai…
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