Jurisprudências
642.435 decisões
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OUT 2024
STFRcl 71.621 ED-AgR
Agravo Interno contra decisão que julgou procedente a Reclamação.
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OUT 2024
STFRcl 66.732 AgR
Agravo Interno contra decisão que negou seguimento à Reclamação.
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OUT 2024
STFRcl 66.539 AgR
Agravo regimental na reclamação. trabalhista. constitucional. desconsideração do contrato de prestação de serviços para reconhecimento de vínculo empregatício: descumprimento do julgado do supremo tribunal federal na arguição de descumprimento de preceito…
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OUT 2024
STFRcl 63.873 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que julgou improcedente a reclamação, a qual foi proposta contra acórdão proferido por Tribunal recursal, argumentando-se a inobservância ao que decidido no julgamento do Recurso Extraordinário (RE)…
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OUT 2024
STFMS 39.275 AgR
Não há que se falar em decadência para a impetração, pois, considerando-se a inequívoca ciência do ato coator, pelo impetrante, o presente mandado de segurança foi ajuizado dentro do prazo decadencial de 120 (cento e vinte) dias, exigido pelo art. 23 da Lei…
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OUT 2024
STFMS 38.790 AgR
Não há que se falar em decadência para a impetração, pois, considerando-se a inequívoca ciência do ato coator pela impetrante, o presente mandado de segurança foi ajuizado dentro do prazo decadencial de 120 (cento e vinte) dias, exigido pelo art. 23 da Lei…
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OUT 2024
TSTAg-EDCiv-CorPar 1000657-60.2024.5.00.0000
Trata-se de agravo regimental interposto contra decisão que indeferiu a petição inicial da correição parcial, com fundamento nos arts. 15, I, e 20, I, do RICGJT.
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OUT 2024
STFMS 39.815 MC-Ref
Decisão do Tribunal de Contas da União (TCU). Pretensão punitiva e ressarcitória. Prescrição. Marcos interruptivos. Unicidade. Notificação de caráter pessoal. Segurança concedida.
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OUT 2024
STFADI 4.055 rito
Cargos em comissão de gabinetes parlamentares e das lideranças partidárias. Tema de Repercussão Geral nº 1010. Parâmetro: cargos efetivos no ente da federação. Servidores de carreira. Percentual mínimo. Proporcionalidade. Procedência parcial.
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OUT 2024
STFRcl 69.168 AgR
Ementa: agravo regimental na reclamação. trabalhista. constitucional. desconsideração do contrato de prestação de serviços para reconhecimento de vínculo empregatício: descumprimento do julgado do supremo tribunal federal na arguição de descumprimento de…
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OUT 2024
STFARE 1.514.669 AgR
Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Duplo juízo de admissibilidade.
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OUT 2024
STFRE 1.372.375 AgR-ED
Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Recurso Extraordinário. Alegação de Vícios no Acórdão Embargado. Rediscussão da Matéria. Impossibilidade.
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OUT 2024
STFARE 1.509.411 AgR-segundo
Segundo agravo regimental no recurso extraordinário com agravo.
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OUT 2024
STFAP 2.251 RD
Competência deste SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL para analisar o recebimento da denúncia, e seu aditamento, e para processar e julgar a ação penal, em face de evidente conexão entre as condutas denunciadas e aquelas investigadas no âmbito mais abrangente dos…
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OUT 2024
STFAP 2.184 RD
Competência deste SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL para analisar o recebimento da denúncia, e seu aditamento, e para processar e julgar a ação penal, em face de evidente conexão entre as condutas denunciadas e aquelas investigadas no âmbito mais abrangente dos…
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