Jurisprudências
642.435 decisões
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OUT 2024
STFAP 2.251 RD
Competência deste SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL para analisar o recebimento da denúncia, e seu aditamento, e para processar e julgar a ação penal, em face de evidente conexão entre as condutas denunciadas e aquelas investigadas no âmbito mais abrangente dos…
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OUT 2024
STFARE 1.509.411 AgR-segundo
Segundo agravo regimental no recurso extraordinário com agravo.
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OUT 2024
STFAP 2.341 RD
Competência deste SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL para analisar o recebimento da denúncia, e seu aditamento, e para processar e julgar a ação penal, em face de evidente conexão entre as condutas denunciadas e aquelas investigadas no âmbito mais abrangente dos…
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OUT 2024
STFRcl 71.602 AgR
Agravo Interno contra decisão que negou seguimento à reclamação.
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OUT 2024
STFRcl 71.299 AgR
Agravo Interno contra decisão que negou seguimento à reclamação.
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OUT 2024
STFRcl 71.600 AgR
Agravo Interno contra decisão que negou seguimento à reclamação.
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OUT 2024
STFRcl 70.297 AgR
O tema de fundo, referente à regularidade da contratação de pessoa jurídica constituída para a prestação de serviço sob a égide de normas do direito privado, por se relacionar com a compatibilidade dos valores do trabalho e da livre iniciativa na…
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OUT 2024
STFRcl 70.984 AgR
O tema de fundo, referente à regularidade do contrato de sociedade firmado entre advogado e escritório de advocacia, por se relacionar com a compatibilidade dos valores do trabalho e da livre iniciativa na terceirização do trabalho, revela aderência estrita…
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OUT 2024
STFAP 1.359 rito
Competência deste SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL para processamento e julgamento da presente ação penal, em face de evidente conexão entre as condutas denunciadas e aquelas investigadas no âmbito mais abrangente dos procedimentos envolvendo investigados com…
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OUT 2024
STFAP 1.314 rito
Competência deste SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL para processamento e julgamento da presente ação penal, em face de evidente conexão entre as condutas denunciadas e aquelas investigadas no âmbito mais abrangente dos procedimentos envolvendo investigados com…
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OUT 2024
STFAP 1.296 rito
Acampamento em frente de Quartel General do Exército, em Brasília, com complexa estrutura organizacional. Estabilidade e permanência comprovados. Propósito criminoso amplamente difundido e previamente conhecido.
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OUT 2024
STFAP 1.228 rito
Competência deste SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL para processamento e julgamento da presente ação penal, em face de evidente conexão entre as condutas denunciadas e aquelas investigadas no âmbito mais abrangente dos procedimentos envolvendo investigados com…
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OUT 2024
STFAP 1.212 rito
Absoluto respeito ao Devido Processo Legal e seus princípios corolários: Ampla defesa e contraditório.
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OUT 2024
STFAP 1.105 rito
Competência deste SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL para processamento e julgamento da presente ação penal, em face de evidente conexão entre as condutas denunciadas e aquelas investigadas no âmbito mais abrangente dos procedimentos envolvendo investigados com…
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OUT 2024
STFAP 1.473 rito
Presentes os requisitos do artigo 41 do CPP e a necessária justa causa para a ação penal (CPP, art. 395, III), analisada a partir dos seus três componentes: tipicidade, punibilidade e viabilidade, de maneira a garantir a presença de um suporte probatório…
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