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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
Área
Ordenação

642.435 decisões

28

OUT 2024

STJAgInt no AREsp 2.224.243

VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES

No caso dos autos, não houve impugnação de todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial.

  • Processo Civil
  • VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES

28

OUT 2024

STJAgInt no AREsp 2.474.228

Dano ambiental: parcialmente procedente

Na sentença os pedidos foram julgados parcialmente procedentes para condenar pessoa jurídica em obrigações de fazer. No Tribunal de origem, a sentença foi mantida.

  • Processo Civil
  • Dano ambiental
  • +2

28

OUT 2024

STJAgInt no AREsp 2.706.395

Contrato de serviços advocatícios: violação do art. 1.022 do ncpc

Inexistem omissão, contradição ou obscuridade, vícios elencados no art. 1.022 do NCPC, sendo forçoso reconhecer que a pretensão recursal ostentava caráter nitidamente infringente, visando rediscutir matéria que já havia sido analisada pelo acórdão vergastado.

  • Direito Civil
  • Contrato de serviços advocatícios
  • +5

25

OUT 2024

STFRE 1.403.915 AgR-AgR

Plenário, Sessão Virtual de 6.3.2026 a 13.3.2026

Representação de Inconstitucionalidade por meio da qual se busca a declaração da inconstitucionalidade formal e material do artigo 1º da Lei Complementar nº 162/16, do Município do Rio de Janeiro, que restringiu o uso do terreno ocupado pelo 23º Batalhão da…

  • Plenário, Sessão Virtual de 6.3.2026 a 13.3.2026

25

OUT 2024

STFRE 1.502.013 AgR-ED

Primeira Turma, Sessão Virtual de 27.6.2025 a 5.8.2025

A Turma, por unanimidade, acolheu os embargos de declaração para esclarecer que, nos termos do Tema 1335 da Repercussão Geral, não incide a taxa SELIC, prevista no art. 3º da EC nº 113/2021, no prazo constitucional de pagamento de precatórios do § 5º do art.…

  • Primeira Turma, Sessão Virtual de 27.6.2025 a 5.8.2025

25

OUT 2024

STFADI 7.640 rito

Plenário, Sessão Virtual de 4.4.2025 a 11.4.2025

O Tribunal, por unanimidade, julgou procedente a presente ação direta, para declarar a inconstitucionalidade do § 2º do art. 35-A da Lei Federal nº 13.756/2018 (incluído pela Lei Federal nº 14.790/2023) e da expressão “publicidade”, constante do § 4º do…

  • Plenário, Sessão Virtual de 4.4.2025 a 11.4.2025

25

OUT 2024

STFADI 5.622 rito

Tudo nos termos do voto do Relator: ausente, ocasionalmente, o Ministro Gilmar Mendes

A falta de impugnação de todo o complexo normativo por meio do qual exigida a participação da Ordem dos Advogados do Brasil no concurso público para ingresso no cargo de delegado de polícia implica, no ponto, o não conhecimento da ação, por ineficácia do…

  • Tudo nos termos do voto do Relator
  • Ausente, ocasionalmente, o Ministro Gilmar Mendes
  • +2

25

OUT 2024

STFRcl 69.393 AgR

Primeira Turma, Sessão Virtual de 13.12.2024 a 3.2.2025

Ementa: agravo regimental na reclamação. administrativo. concurso público. candidato aprovado fora do número de vagas. alegado descumprimento do decidido pelo supremo tribunal federal no recurso extraordinário n. 837.311-rg, tema 784: entendimento…

  • Primeira Turma, Sessão Virtual de 13.12.2024 a 3.2.2025

25

OUT 2024

STFRcl 66.539 AgR

Trabalhista

Agravo regimental na reclamação. trabalhista. constitucional. desconsideração do contrato de prestação de serviços para reconhecimento de vínculo empregatício: descumprimento do julgado do supremo tribunal federal na arguição de descumprimento de preceito…

  • Direito Constitucional
  • Trabalhista

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