Jurisprudências
642.435 decisões
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 20339-97.2017.5.04.0017
Com relação à prescrição do FGTS, o acórdão regional está em plena conformidade com matéria pacificada no âmbito do TST, pois a pretensão submete-se a prescrição trintenária, de que trata o item II da Súmula nº 362 do TST (alterada em razão do julgamento do…
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OUT 2024
TSTAg-RR 1001001-08.2017.5.02.0040
Não merece reparos a decisão unipessoal em relação ao tema "bancário - pré-contratação de horas extraordinárias - acordo de prorrogação de jornada firmado três meses após a admissão do empregado - fraude", pois proferida em plena conformidade com a Súmula…
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 11218-97.2016.5.15.0009
Não merece reparos a decisão unipessoal, em que não se reconheceu a transcendência do tema, pois o Tribunal Regional proferiu acórdão em plena conformidade com a Súmula 437, I e III , do TST.
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 1138-31.2019.5.10.0002
Os temas não foram renovados nas razões de agravo, motivo pelo qual fica preclusa sua análise.
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OUT 2024
TSTAg-RRAg 874-86.2017.5.12.0015
Na decisão unipessoal foi provido o recurso de revista para declarar a validade da norma coletiva e julgar improcedente o pedido referente às horas in itinere.
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OUT 2024
TSTEDCiv-Ag-ARR 717-89.2013.5.15.0106
Os embargos de declaração têm por finalidade apenas a correção dos defeitos previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC.
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 2145-18.2015.5.09.0005
A impugnação específica dos fundamentos da decisão recorrida é pressuposto de qualquer recurso, nos termos do art. 932, III, do CPC.
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 1892-68.2012.5.01.0551
Não merece reparos a decisão unipessoal em relação ao tema, pois a jurisprudência consolidada no TST, com base nos artigos 765 da CLT, 370 e 371 do Código de Processo Civil, é no sentido de que o magistrado tem ampla liberdade na direção do processo,…
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 1000021-93.2018.5.02.0018
Não merece reparos a decisão unipessoal, em que não se reconheceu a transcendência dos temas em apreço, pois o vício processual detectado (aplicação do disposto na Súmula nº 126 do TST) inviabiliza a intelecção das matérias, tais como postas, deduzidas ou…
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 1000859-20.2016.5.02.0434
Não merece reparos a decisão unipessoal, em que se negou provimento ao agravo de instrumento quanto aos temas, pois o vício processual detectado (aplicação do disposto na Súmula nº 126 do TST) inviabiliza a intelecção da matéria, tal como posta, deduzida ou…
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 10179-09.2013.5.15.0094
Faz-se presente o pressuposto intrínseco de natureza processual previsto no art. 896, § 1º-A, I, da CLT com a transcrição do excerto do acórdão regional em que repousa o prequestionamento da matéria impugnada, identificando-se claramente a tese que se quer…
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OUT 2024
TSTAg-RR 11789-04.2018.5.15.0137
A decisão unipessoal agravada analisou o tema " férias - pagamento extemporâneo - dobra punitiva" abordado no recurso de revista da parte reclamante.
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OUT 2024
TSTEDCiv-RR 1002143-74.2017.5.02.0322
A Turma julgadora, embora tenha dado provimento ao recurso de revista para afastar a condenação ao adimplemento da dobra de férias, em razão do atraso no seu pagamento, se manifestou quanto às custas processuais, mas não se manifestou acerca dos honorários…
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OUT 2024
TSTAg-RR 2262-94.2013.5.03.0021
A parte agravante limita-se a alegar razões de mérito relativas ao tema "quitação do contrato de tramalho - adesão ao PDI", e não ataca o fundamento da decisão agravada, qual seja, a aplicação do óbice da Súmula nº 297 do TST, em razão da ausência de…
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OUT 2024
TSTAg-EDCiv-RR 1832-15.2015.5.09.0892
A questão devolvida a esta Corte Superior oferece transcendência jurídica , haja vista que este vetor da transcendência estará presente nas situações em que a síntese normativo-material devolvida a esta Corte versar sobre a existência de questão nova em…
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