Jurisprudências
642.435 decisões
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OUT 2024
TSTEDCiv-RR 1001560-70.2016.5.02.0372
No que concerne à "base de cálculo das horas extras ", cabe registrar que a sua fixação inicial ocorreu quando da sentença e a parte embargante, em seu recurso ordinário, não se insurgiu contra os parâmetros estabelecidos.
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OUT 2024
TSTAIRR 10521-59.2018.5.03.0003
A Suprema Corte, nos autos da ADPF 324/DF e do RE 958.252, submetido à sistemática da repercussão geral –Tema nº 725 – tendo em conta os princípios constitucionais da livre iniciativa (art. 170) e da livre concorrência (art. 170, IV), a dignidade da pessoa…
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 100769-81.2016.5.01.0008
Não merece reparos a decisão unipessoal, em que não se reconheceu a transcendência dos temas "juros e correção monetária. empresa em recuperação judicial" e "multas dos arts. 467 e 477, § 8º, da CLT", pois o Tribunal Regional proferiu acórdão em conformidade…
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OUT 2024
TSTEDCiv-Ag-ED-RR 10704-38.2017.5.15.0033
Os embargos de declaração têm por finalidade apenas a correção dos defeitos previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC.
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OUT 2024
TSTEDCiv-Ag-RRAg 1548-73.2017.5.13.0003
Os embargos de declaração têm por finalidade apenas a correção dos defeitos previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC.
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OUT 2024
TSTEDCiv-Ag-ED-AIRR 454-22.2013.5.09.0010
Os embargos de declaração têm por finalidade apenas a correção dos defeitos previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC.
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OUT 2024
TSTEDCiv-Ag-AIRR 11559-72.2015.5.15.0102
Os embargos de declaração têm por finalidade apenas a correção dos defeitos previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC.
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 355-11.2010.5.09.0672
Não merece reparos a decisão unipessoal agravada, em que não se reconheceu a transcendência do tema, haja vista que do exame da questão jurídica apresentada , e diante das alegações postas no recurso, não se extrai a plausibilidade da existência de negativa…
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OUT 2024
TSTROT 0037247-13.2022.5.04.0000
Trata-se de recurso ordinário contra acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 4° Região que julgou improcedente ação rescisória ajuizada com a finalidade de desconstituir acórdão que manteve o deferimento do pagamento da remuneração de férias fora do…
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 11657-58.2015.5.01.0551
No julgamento do ARE 1121633, submetido ao regime de repercussão geral, o Supremo Tribunal Federal fixou a seguinte tese no Tema 1.046: " são constitucionais os acordos e as convenções coletivos que, ao considerarem a adequação setorial negociada, pactuam…
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 20-06.2016.5.06.0012
A ausência de ataque aos fundamentos da decisão agravada, nos termos em que proferida, atrai a aplicação do óbice da Súmula 422, I, do TST, circunstância que impede o conhecimento do apelo. Agravo não conhecido.
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 100448-46.2016.5.01.0008
A transcrição parcial ou insuficiente, que não abranja o cerne dos fundamentos fático-jurídicos adotados pelo Tribunal Regional para cada capítulo da decisão recorrida, bem como o pinçamento apenas de trechos favoráveis à pretensão recursal, não atende à…
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 388-55.2016.5.20.0002
Conforme consta do trecho impugnado da decisão regional, o eg.
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 1272-43.2017.5.09.0653
No caso, o autor transcreveu o inteiro teor da decisão prolatada pelo Tribunal Regional em relação ao tema impugnado (págs.
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 20762-61.2016.5.04.0221
Não merece reparos a decisão unipessoal em relação aos temas, pois há óbice processual, necessidade de reexame de fatos e provas (Súmula nº 126 do TST), a inviabilizar a intelecção da matéria, tal como posta, deduzida ou apresentada, obstando assim a emissão…
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