Jurisprudências
642.435 decisões
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 10948-67.2021.5.15.0019
AGRAVO DA RECLAMADA AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 RITO SUMARÍSSIMO LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO AOS VALORES QUE CONSTAM NA PETIÇÃO INICIAL AUSÊNCIA DE ADEQUADA IMPUGNAÇÃO AO DESPACHO AGRAVADO …
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OUT 2024
TSTAg-RR 20770-48.2019.5.04.0701
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos.
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 812-34.2023.5.23.0046
Na decisão agravada, foi denegado seguimento ao agravo de instrumento da Executada , que versava sobre não conhecimento do agravo de petição e incompetência territorial , com base nos óbices das Súmulas 218 e 422, I, do TST e do art. 1.016, III, do CPC, que…
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 10900-12.2020.5.18.0003
AGRAVO DA PARTE RECLAMADA AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA Conforme consignado na decisão agravada, as…
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 723-29.2020.5.08.0015
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 AUSÊNCIA DE ADEQUADA IMPUGNAÇÃO À DECISÃO AGRAVADA SÚMULA Nº 422, ITEM I, DO TST O Agravo apresenta alegações genéricas, que não possibilitam…
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OUT 2024
TSTED-Ag-AIRR 978-84.2022.5.14.0003
É irrecorrível decisão turmária do TST que não reconhece a transcendência do apelo (CLT, art. 896-A, § 4º).
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 1000261-78.2020.5.02.0320
AGRAVO DA RECLAMADA AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 DISPENSA POR JUSTA CAUSA RESPONSABILIDADE CIVIL INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE REVISTA NÃO…
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OUT 2024
TSTRR 11923-14.2016.5.15.0133
Diante do entendimento fixado pelo STF na ADC 16 e no precedente de repercussão geral RE 760.931 ( leading case do Tema 246), é de se dar provimento ao agravo de instrumento do Detran/SP , ante a possível violação do art. 71, §1º, da Lei 8.666/93, por…
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 518-93.2018.5.09.0127
AGRAVO - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA EXECUTADA - INTERPOSTO SOB A ÉGIDE LEI Nº 13.467/2017 - EXECUÇÃO - AUSÊNCIA DE ADEQUADA IMPUGNAÇÃO À DECISÃO AGRAVADA SÚMULA Nº 422, I, DO TST As razões do Agravo investem contra óbices não invocados…
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 529-15.2022.5.17.0013
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 ADICIONAL DE INSALUBRIDADE BASE DE CÁLCULO PAGAMENTO HABITUAL SOBRE O SALÁRIO-BASE TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA A decisão agravada…
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OUT 2024
TSTRR 875-86.2011.5.04.0732
STF atribui o ônus da prova da conduta culposa da Administração Pública ao trabalhador, para fins de responsabilização subsidiária do ente público (Tema 246 da repercussão geral e decisões da Suprema Corte).
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OUT 2024
TSTRR 1919-94.2011.5.02.0442
TURMA –DEVOLUÇÃO PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO –RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA –ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA –TERCEIRIZAÇÃO –SÚMULA Nº 331, V, DO TST –CULPA DO ENTE PÚBLICO –ÔNUS DA PROVA Em juízo de retratação , nos termos do artigo 1.030, II, do CPC, dá-se provimento ao…
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 11460-30.2017.5.18.0141
AGRAVO –AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 –ACIDENTE DO TRABALHO –ATIVIDADE DE RISCO –RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA - EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE Esta Corte…
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 698-23.2015.5.09.0513
AGRAVO DA RECLAMADA –AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 E DO NCPC –horas extras –jornada de trabalho –ônus da prova –art. 74, § 2º, da CLT –restituição de despesas PELO uso de veículo próprio A decisão…
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OUT 2024
TSTRR 1000392-59.2016.5.02.0331
STF nos julgamentos do RE 870.947/SE (Tema 810 da tabela de Repercussão Geral) e do RE 1.317.982/ES (Tema 1.170 da tabela de Repercussão Geral), dá-se provimento ao Agravo de Instrumento para mandar processar o recurso negado.
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