Jurisprudências
642.435 decisões
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 812-34.2023.5.23.0046
Na decisão agravada, foi denegado seguimento ao agravo de instrumento da Executada , que versava sobre não conhecimento do agravo de petição e incompetência territorial , com base nos óbices das Súmulas 218 e 422, I, do TST e do art. 1.016, III, do CPC, que…
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OUT 2024
TSTAg-RR 20770-48.2019.5.04.0701
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos.
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 10948-67.2021.5.15.0019
AGRAVO DA RECLAMADA AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 RITO SUMARÍSSIMO LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO AOS VALORES QUE CONSTAM NA PETIÇÃO INICIAL AUSÊNCIA DE ADEQUADA IMPUGNAÇÃO AO DESPACHO AGRAVADO …
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 11186-79.2019.5.15.0044
A decisão agravada observou os artigos 932, III, IV e VIII, do CPC e 5º, LXXVIII, da Constituição da República, não comportando reconsideração ou reforma. Agravo a que se nega provimento, com aplicação de multa, nos termos do art. 1.021, § 4º, do CPC.
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 10484-06.2018.5.15.0130
STF SÚMULA Nº 331, IV DO TST - TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA Conforme consignado na decisão agravada, as questões articuladas não oferecem transcendência econômica, política, social ou jurídica.
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OUT 2024
TSTAg-RR 1001060-44.2018.5.02.0433
Não merece reparos a decisão unipessoal, em que se reconheceu a transcendência política do tema ora recorrido, tendo em vista que a decisão agravada revela conformidade ao entendimento perfilhado na SBDI-I do TST.
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OUT 2024
TSTRR-RR 1000551-07.2021.5.02.0014
Uma vez constatado que a tese jurídica adotada no decisum não se alinha ao posicionamento fixado pela Suprema Corte (Tema n.º 246) e pelo Pleno do TST (Súmula n.º 331, V), e, visando prevenir contrariedade à Súmula de Jurisprudência Uniforme do TST, dá-se…
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 0020379-29.2019.5.04.0205
Impõe-se confirmar a decisão monocrática proferida, mediante a qual se denegou seguimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido.
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OUT 2024
TSTRR-RR 0010568-45.2022.5.03.0083
Uma vez constatado que a tese jurídica adotada no decisum não se alinha ao posicionamento fixado pela Suprema Corte (Tema n.º 246) e pelo Pleno do TST (Súmula n.º 331, V), e, visando prevenir possível violação de norma legal e constitucional, dá-se…
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OUT 2024
TSTRR-RR 0021014-59.2019.5.04.0027
Uma vez constatado que a tese jurídica adotada no decisum não se alinha ao posicionamento fixado pela Suprema Corte (Tema n.º 246) e pelo Pleno do TST (Súmula n.º 331, V), e, visando prevenir possível violação de norma legal e constitucional, dá-se…
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OUT 2024
TSTRR 1000472-53.2023.5.02.0468
O acórdão regional foi proferido em sintonia com a Súmula n.º 331, V e VI, do TST e nos limites da decisão do STF na ADC 16/DF (Tema 246 da Repercussão Geral do STF).
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OUT 2024
TSTRR 0000553-49.2021.5.05.0195
Estando a decisão proferida no segundo grau de jurisdição em conformidade com a jurisprudência pacífica do TST, o seguimento do apelo encontra óbice na Súmula n.º 333 do TST e no art. 896, § 7.º, da CLT.
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OUT 2024
TSTAIRR 0000772-65.2023.5.08.0209
A atual jurisprudência desta Corte Superior entende ser válida a contratação de empregado sem concurso público pela Unidade Descentralizada de Execução da Educação – UDE –, por se tratar de empresa privada que presta serviços ao Estado, não se amoldando,…
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OUT 2024
TSTAIRR 0010846-97.2017.5.15.0144
Hipótese em que a parte, nas razões do Agravo de Instrumento, não se insurgiu especificamente contra os motivos da obstaculização do Recurso de Revista, razão pela qual se aplica o disposto no item I da Súmula n.º 422 do TST.
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OUT 2024
TSTRR 0020499-50.2020.5.04.0201
Conforme a jurisprudência desta Corte Superior, não reúne condições de prosseguir o recurso de revista interposto em face do acórdão do Tribunal Regional, publicado após a vigência da Lei n.º 13.015/14, que deixa de observar pressuposto previsto no art. 896,…
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