Jurisprudências
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 674-73.2020.5.07.0028
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 AUSÊNCIA DE ADEQUADA IMPUGNAÇÃO À DECISÃO AGRAVADA - SÚMULA Nº 422, I, DO TST - TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA As razões do Agravo não impugnam…
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OUT 2024
TSTED-ED-RR 1000771-88.2020.5.02.0321
Os vícios autorizadores da oposição de embargos declaratórios são aqueles listados nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, concernentes a omissão, contradição ou obscuridade do julgado, que obstaculizam o exercício do direito de recurso para a instância…
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 810-38.2020.5.12.0026
O agravo de instrumento da Reclamada, que versava sobre pagamento de aviso prévio , foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de os óbices do art. 896, "a", da CLT e da Súmula 126 do TST…
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 10412-20.2023.5.03.0181
O agravo de instrumento obreiro, que versava sobre cerceamento de defesa e adicional de insalubridade , foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de o óbice da Súmula 126 do TST contaminar a…
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 387-27.2022.5.10.0006
O agravo de instrumento patronal, que versava sobre nulidade da sentença em razão do cerceamento do direito de defesa , foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de o óbice da Súmula 333 do TST…
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 10931-16.2022.5.03.0056
O agravo de instrumento do Terceiro Embargante, que versava sobre negativa de prestação jurisdicional da decisão de primeiro grau, cerceamento de defesa, competência da Justiça do Trabalho, penhora e arrematação do imóvel e fraude à execução , foi julgado…
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OUT 2024
TSTAg-RRAg 100556-47.2016.5.01.0082
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos.
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OUT 2024
TSTED-RR 10013-80.2017.5.15.0079
Os vícios autorizadores da oposição de embargos declaratórios são aqueles listados nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, concernentes a omissão, contradição ou obscuridade do julgado, que obstaculizam o exercício do direito de recurso para a instância…
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 194-69.2013.5.05.0134
AGRAVO DO ESPÓLIO - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 - ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS SOFRIDOS PELOS HERDEIROS EM DECORRÊNCIA DA MORTE DO DE CUJUS A decisão agravada…
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OUT 2024
TSTED-Ag-AIRR 10215-75.2014.5.01.0039
Os presentes embargos declaratórios revelam nítida e imprópria pretensão de rediscussão do julgado, intenção que não se coaduna com os propósitos da medida ora intentada, cujo manejo encontra-se adstrito às hipóteses elencadas nos artigos 1.022 do CPC/2015 e…
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 1715-64.2021.5.12.0040
Não merece reforma a decisão agravada, haja vista que, no tocante à " negativa de prestação jurisdicional", o acórdão do TRT, no qual se registrou que, " existindo controle de horário, ainda que realizada atividade externa, são devidas horas extras" ,…
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 415-70.2016.5.06.0182
Não merece reforma a decisão agravada, haja vista que, no tocante à " negativa de prestação jurisdicional do acórdão regional", seria imprescindível a oposição de embargos de declaração em face do acórdão do TRT, o que não ocorreu, operando-se a preclusão.
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 20132-92.2019.5.04.0352
AGRAVO - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA - INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 - RITO SUMARÍSSIMO – DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA - SÚMULA Nº 126 DO TST A decisão agravada observou os artigos 932, incisos III, IV e VIII, do CPC e…
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OUT 2024
TSTED-Ag-ED-AIRR 2980-10.2013.5.02.0057
Os presentes embargos declaratórios revelam nítida e imprópria pretensão de rediscussão do julgado, intenção que não se coaduna com os propósitos da medida ora intentada, cujo manejo encontra-se adstrito às hipóteses elencadas nos artigos 1.022 do CPC/2015 e…
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OUT 2024
TSTED-Ag-AIRR 610-76.2017.5.11.0151
Conforme os termos do art. 896-A, §4º, da CLT, incabível a oposição de embargos de declaração de decisão de Turma em que se mantém a decisão monocrática do relator quanto a não transcendência da causa.
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