Jurisprudências
642.435 decisões
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NOV 2024
TSTAg-AIRR 518-23.2020.5.12.0036
Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática por meio da qual se negou provimento ao agravo de instrumento, não obstante os esclarecimentos prestados. Agravo não provido.
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NOV 2024
TSTAg-AIRR 216-09.2023.5.22.0004
Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento, não obstante os esclarecimentos prestados. Agravo não provido .
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NOV 2024
TSTAg-AIRR 1001114-54.2021.5.02.0061
Deve ser mantida, com acréscimo de fundamentos, a decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento. Discute-se nos autos se a reclamada concedeu ou não folgas compensatórias ao reclamante em razão da prorrogação da jornada.
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NOV 2024
TSTAg-AIRR 357-50.2023.5.14.0004
A recorrente não observou o requisito do art. 896, § 1º-A, I, da CLT, uma vez que o trecho do acórdão regional relevante para a controvérsia não foi transcrito no recurso de revista.
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NOV 2024
TSTAg-RRAg 100442-67.2019.5.01.0482
Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões da parte recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida. Inteligência da Súmula 422, I, do TST.
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NOV 2024
TSTAg-RR 10679-03.2022.5.03.0027
Por meio da decisão monocrática agravada, foi reconhecida a transcendência jurídica da causa, porém negou-se seguimento ao recurso de revista da Reclamada .
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NOV 2024
TSTRR 10455-45.2021.5.18.0007
Demonstrado o desacerto do despacho agravado, porquanto o debate detém transcendência política nos termos do art. 896-A, § 1º, II, da CLT. Agravo provido para prosseguir no exame do agravo de instrumento .
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NOV 2024
TSTAIRR 679-37.2022.5.13.0003
Apesar de o art. 896-A da CLT estabelecer a necessidade de exame prévio da transcendência do recurso de revista, a jurisprudência da Sexta Turma do TST evoluiu para entender que esta análise fica prejudicada quando o apelo carece de pressupostos processuais…
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NOV 2024
TSTAg-AIRR 221-87.2021.5.11.0010
A decisão monocrática negou provimento ao agravo de instrumento em virtude do óbice da Súmula nº 422, I, do TST. Em exame mais detido, não subsistem os fundamentos da monocrática uma vez que constata-se que foram impugnam os fundamentos da decisão recorrida.
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NOV 2024
TSTAg-AIRR 1000300-70.2020.5.02.0063
É pacífico o entendimento desta Corte, consolidado pela Súmula nº 422, I, de que: "Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida".
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NOV 2024
TSTAg-AIRR 10479-56.2023.5.15.0017
Deve ser mantida com acréscimo de fundamentos a decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento. Em suas razões de agravo, a parte se insurge contra os fundamentos da decisão monocrática.
27
NOV 2024
TSTAg-AIRR 1413-36.2016.5.05.0612
PARCELA QUE DEIXOU DE SER PAGA APÓS A VIGÊNCIA DO ACORDO COLETIVO DE 1998/1999 POR FALTA DE PREVISÃO NOS AJUSTES COLETIVOS POSTERIORES Na decisão monocrática foi negado provimento ao agravo de instrumento.
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NOV 2024
TSTRRAg 201-97.2022.5.12.0054
No caso em tela, o debate acerca da validade do regime de trabalho 12x36 nos casos em que há a prestação habitual de horas extras, detém transcendência política, nos termos do art. 896-A, § 1º, II, da CLT.
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NOV 2024
TSTAg-RR 11711-22.2017.5.03.0026
No caso em exame, o Regional, amparado nos princípios da aptidão para a prova e da razoabilidade, entendeu que caberia à reclamada comprovar o não cumprimento das metas, indicadores e resultados que afastariam a obrigação de pagar a parcela de PLR, ônus do…
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NOV 2024
TSTAg-AIRR 395-55.2020.5.21.0042
O Regional foi categórico ao afirmar que estariam presentes os requisitos configuradores do grupo econômico.
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