Jurisprudências
642.435 decisões
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NOV 2024
TSTAg-ARR 1579-38.2015.5.17.0008
Ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou provimento recurso de revista do Estado do Espírito Santo. Agravo provido para determinar o processamento do recurso de revista do Estado do Espírito Santo.
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NOV 2024
TSTAg-AIRR 20874-63.2020.5.04.0003
A decisão monocrática negou provimento ao agravo de instrumento porque o deslinde da controvérsia exige o revolvimento do conjunto fático-probatório dos autos, nos termos da Súmula n. 126 do TST.
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NOV 2024
TSTAg-AIRR 1382-70.2017.5.08.0006
Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento, não obstante os esclarecimentos prestados. Agravo não provido.
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NOV 2024
TSTAg-RR 10213-18.2017.5.03.0113
É pacífico o entendimento desta Corte, consolidado pela Súmula nº 422, I, no sentido de que " Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que…
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NOV 2024
TSTRR 1459-98.2015.5.17.0006
Os autos retornam para juízo de retratação, com fundamento no artigo 1.030, II, do CPC, ante a decisão do STF que reconheceu a existência de repercussão geral no Tema 1.046 ( Validade de norma coletiva de trabalho que limita ou restringe direito trabalhista…
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NOV 2024
TSTRRAg 10708-49.2015.5.15.0032
O valor arbitrado a título de reparação por dano moral somente pode ser revisado na instância extraordinária nos casos em que se vulneram os preceitos de lei ou Constituição que emprestam caráter normativo ao princípio da proporcionalidade .
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NOV 2024
TSTAg-AIRR 271-50.2022.5.05.0009
A jurisprudência desta Corte Superior é firme no sentido de que a ofensa à coisa julgada apenas se verifica quando há inequívoca dissonância entre a decisão transitada em julgado e a proferida em sede de execução, não se verificando tal ofensa quando omissa…
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NOV 2024
TSTAg-AIRR 10283-28.2023.5.03.0112
Deve ser mantida com acréscimo de fundamentação a decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento.
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NOV 2024
TSTAg-AIRR 444-90.2022.5.07.0018
Deve ser mantida com acréscimo de fundamentos a decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento. A parte transcreveu, no início das razões do recurso de revista,trechosda fundamentação do acórdão do TRT.
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NOV 2024
TSTAIRR 100395-29.2021.5.01.0222
Considerando a controvérsia jurisprudencial acerca de a qual parte do processo incumbe o ônus da prova sobre a culpa da Administração Pública na fiscalização do cumprimento das obrigações trabalhistas devidas pela empresa prestadora de serviços contratada,…
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NOV 2024
TSTAg-AIRR 1379-44.2023.5.17.0010
Na decisão ora agravada, o agravo de instrumento não foi admitido, tendo em vista o óbice da Súmula nº 422, I, do TST.
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NOV 2024
TSTAg-AIRR 400-08.2022.5.05.0251
Na decisão monocrática foi negado provimento ao agravo de instrumento. 2 - Deve ser reconhecida a transcendência jurídica para exame mais detido da controvérsia devido às peculiaridades do caso concreto.
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NOV 2024
TSTAg-AIRR 1508-91.2017.5.17.0161
PREVISÃO EM NORMA COLETIVA Na decisão monocrática foi negado provimento ao agravo de instrumento. A decisão monocrática deve ser mantida, com acréscimo de fundamentos.
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NOV 2024
TSTAg-AIRR 301-02.2023.5.10.0821
O entendimento pacífico nesta Corte Superior é de que a estabilidade provisória é direito da empregada, ainda que contratada por prazo determinado.
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NOV 2024
TSTAg-AIRR 1001264-37.2019.5.02.0471
Conquanto demonstrado parcial desacerto da decisão monocrática, sem, contudo, viabilizar o processamento do recurso de revista obstaculizado, porquanto em melhor exame verifica-se não reconhecida a transcendência da causa. Agravo não provido.
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