Jurisprudências
642.435 decisões
27
NOV 2024
TSTAg-RR 10523-51.2018.5.03.0028
A decisão do Regional decorreu da interpretação da norma coletiva quanto às atividades desenvolvidas no tempo considerado à disposição, se eram por interesse particular ou no interesse da empresa, conforme disposição da cláusula 87ª do instrumento normativo…
27
NOV 2024
TSTAg-AIRR 11639-08.2015.5.01.0302
O recurso de revista não logra condições de processamento, como bem apontado na decisão agravada, pois não identificada afronta de caráter direto e literal aos dispositivos da Constituição Federal indicados (art. 5º, XXXVI, e 7º, caput, da Constituição…
27
NOV 2024
TSTAg-AIRR 682-30.2016.5.05.0195
É pacífico o entendimento desta Corte, consolidado pela Súmula nº 422, I, de que: " Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida ".
27
NOV 2024
TSTRR 231-23.2013.5.07.0011
Nos termos do § 2º do art. 282 do CPC (249, § 2º, do CPC anterior), aplicado subsidiariamente na Justiça do Trabalho, deixa-se de analisar a apreciação da nulidade alegada quando o juiz decide o mérito a favor da parte a quem aproveite tal declaração.
27
NOV 2024
TSTEDCiv-RRAg 249-15.2019.5.05.0003
Inexistente qualquer dos vícios previstos nos artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC.
27
NOV 2024
TSTAg-AIRR 1000957-84.2022.5.02.0372
Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida. Inteligência da Súmula 422, I, do TST.
27
NOV 2024
TSTAg-AIRR 12356-96.2021.5.15.0018
É pacífico o entendimento desta Corte, consolidado pela Súmula nº 422, I, de que: "Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida".
27
NOV 2024
TSTAg-AIRR 11317-39.2021.5.18.0161
Em conformidade com o entendimento adotado pelo Tribunal Regional, a jurisprudência pacífica desta Corte Superior é no sentido de que o inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica responsabilidade subsidiária do tomador de…
27
NOV 2024
TSTAg-AIRR 605-89.2020.5.19.0001
Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento, não obstante os esclarecimentos prestados. Agravo não provido .
27
NOV 2024
TSTAg-AIRR 100614-78.2018.5.01.0341
No caso concreto, não há a nulidade alegada. A partir do exame do acórdão regional, verifica-se que todas as questões jurídicas e fáticas foram exaustivamente enfrentadas pelo juízo a quo , o qual deixou expressamente consignado que:
27
NOV 2024
TSTRRAg 100865-46.2019.5.01.0023
O debate acerca do reconhecimento da responsabilidade subsidiária, tema objeto de decisão em ação declaratória de constitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal, ADC 16, e da Súmula 331 do TST, detém transcendência jurídica , nos termos do art. 896-A, §…
27
NOV 2024
TSTEDCiv-Ag-AIRR 11358-54.2018.5.15.0109
Não evidenciados quaisquer dos vícios especificados nos arts. 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração.
27
NOV 2024
TSTAg-AIRR 10713-25.2021.5.18.0211
Em conformidade com o entendimento adotado pelo Tribunal Regional, a jurisprudência pacífica desta Corte Superior é no sentido de que o inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica responsabilidade subsidiária do tomador de…
27
NOV 2024
TSTRR 1005-93.2021.5.17.0011
No caso em tela, o debate acerca da possibilidade de os créditos reconhecidos na ação coletiva poderem ser individualizados e apurados por meio de liquidação de sentença em ação de execução autônoma individual, proposta pelo empregado substituído, ou nos…
27
NOV 2024
TSTRR 11080-56.2019.5.18.0005
Agravo de instrumento provido, para determinar o processamento do recurso de revista, ante a aparente violação do artigo 5º, LXXIV, da CF. II - RECURSO DE REVISTA. LEI 13.467/2017.
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
