Jurisprudências
642.435 decisões
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NOV 2024
TSTEDCiv-Ag-AIRR 1001410-66.2021.5.02.0614
A pretensão de reforma do acórdão embargado, sem a demonstração de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, conforme aludido nos arts. 897-A da CLT e 1.022, I e II, do Código de Processo Civil,…
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NOV 2024
TSTAg-AIRR 10089-82.2021.5.03.0052
O Tribunal Regional do Trabalho asseverou que " o ajuste celebrado entre o SINDPAS e a FETTROMINAS no ID 0fed87e não tem nenhuma validade jurídica, porquanto não se reveste das formalidades necessárias para a sua caracterização como instrumento coletivo…
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NOV 2024
TSTRR-AIRR 11599-36.2015.5.15.0108
Em face da plausibilidade da indigitada afronta ao artigo 7º, XXIX, da Constituição Federal, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento de que se conhece e a que se dá provimento.
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NOV 2024
TSTRR 10206-65.2021.5.03.0184
O Tribunal Regional concluiu não configurado o trabalho em turnos ininterruptos de revezamento fundado no quadro fático segundo o qual o reclamante, motorista de ônibus interestadual, cumpria jornada de trabalho em escalas diversificadas, com alteração do…
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NOV 2024
TSTAg-RRAg 1001417-53.2018.5.02.0391
Demonstrado o labor habitual em sistema elétrico de potência (área de risco), ainda que em unidade consumidora, irrepreensível a condenação em adicional de periculosidade, porquanto em consonância com a Súmula nº 361 e Orientação Jurisprudencial nº 324 da…
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NOV 2024
TSTRRAg 101296-79.2017.5.01.0046
A jurisprudência desta Corte Superior, com fundamento nos artigos 98, § 2º, inciso I, e 101, inciso I, da Lei nº 8.078/1990, firmou-se no sentido de que a execução individual de decisão proferida em ação coletiva pode se dar no foro de escolha do exequente,…
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NOV 2024
TSTRR 421-32.2017.5.09.0094
Constatado o desacerto da decisão agravada, o agravo deve ser provido para novo julgamento do agravo de instrumento quanto ao tema em epígrafe. Agravo a que se dá provimento.
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NOV 2024
TSTAg-AIRR 10492-80.2018.5.03.0044
Não merece provimento o agravo que não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática pela qual se negou provimento ao agravo de instrumento com fundamento na Súmula nº 126 do TST.
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NOV 2024
TSTRR 593-84.2020.5.05.0221
Não obstante a ressalva pessoal do Relator, no sentido de caber ao juiz, mediante análise dos requisitos de validade do negócio jurídico, e dos pressupostos formais do art. 855-B da CLT, a homologação do acordo, ou sua rejeição integral, sem ressalvas…
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NOV 2024
TSTRR 1000792-69.2020.5.02.0481
A jurisprudência desta Corte consolidou o entendimento de que os Agentes de Apoio Socioeducativo têm direito ao pagamento do adicional de periculosidade, nos termos do art. 193, II, da CLT, tendo em vista o exercício de atividade e operações perigosas, que…
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NOV 2024
TSTAg-AIRR 146-93.2022.5.23.0005
A questão em discussão consiste em saber se é possível a acumulação, pela reclamante, de dois cargos (empregos) públicos de médica, um atuando como clínica geral e outro como cardiologista, sendo ambos exercidos junto à empresa pública EBSERH, e cada um com…
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NOV 2024
TSTAg-AIRR 335-09.2021.5.05.0102
Discute-se a responsabilidade subsidiária atribuída ao ente da administração pública.
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NOV 2024
TSTAg-AIRR 1000170-13.2021.5.02.0074
Discute-se a responsabilidade subsidiária atribuída ao ente da Administração Pública.
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NOV 2024
TSTAg-AIRR 20949-93.2019.5.04.0664
Não merece provimento o agravo que não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática pela qual se negou provimento ao agravo de instrumento para manter o óbice do art. 896, § 1º-A, inciso I, da CLT, sendo inviável, portanto, o processamento do recurso…
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NOV 2024
TSTRR 1000087-14.2022.5.02.0445
A controvérsia dos autos cinge-se em aferir a responsabilidade do ente público estatal pelas obrigações trabalhistas decorrentes do serviço notarial e de registro na hipótese em que o cartório era administrado por oficial interino designado para o exercício…
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