Jurisprudências
TSTAg-AIRR 1001264-37.2019.5.02.0471
Nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional
- Pensão mensal vitalícia
- Coisa julgada
- Pensão Vitalícia
- Negativa de Prestação Jurisdicional
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PENSÃO MENSAL VITALÍCIA. COISA JULGADA. Conquanto demonstrado parcial desacerto da decisão monocrática, sem, contudo, viabilizar o processamento do recurso de revista obstaculizado, porquanto em melhor exame verifica-se não reconhecida a transcendência da causa. Agravo não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, não reconhecer a transcendência da causa e negar provimento ao agravo.
Indexação
Pensão Vitalícia; Negativa de Prestação Jurisdicional; Coisa Julgada