Jurisprudências
642.435 decisões
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NOV 2024
TSTAIRR 1001534-56.2021.5.02.0062
O despacho de admissibilidade do Tribunal Regional denegou seguimento ao recurso de revista alegando a ausência da indicação do trecho de prequestionamento no acórdão recorrido, conforme exigência do art. 896, § 1º-A, I, da CLT.
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NOV 2024
TSTRR-AIRR 130500-20.2008.5.02.0447
O pleito em exame aborda questão afeta ao conflito de leis no tempo envolvendo as alterações introduzidas pela Lei 13.467/2017, questão nova envolvendo a interpretação de leis trabalhistas, denotando o indicador de transcendência jurídica.
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NOV 2024
TSTAg-AIRR 2337-30.2015.5.02.0074
A reclamante pretende a nulidade da Cláusula 3.1 do "Termo de Adesão ao Plano de Cargos e Salários da CPTM", implantando por acordo coletivo, e, por consequência, o pagamento de diferenças da indenização pela dispensa prevista na Cláusula 4.49.1.1, "c" e…
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NOV 2024
TSTAg-AIRR 239-07.2013.5.22.0003
A parte requer o sobrestamento do feito até a apreciação e julgamento do tema de repercussão geral.
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NOV 2024
TSTRRAg 139-51.2017.5.12.0048
A Subseção 1 Especializada em dissídios Individuais, em 16/03/2017, no julgamento do processo nº E-RR-1522-62.2013.5.15.0067, relator Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão, decidiu que o cumprimento da exigência do artigo 896, § 1º-A, I, da CLT, para os casos…
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NOV 2024
TSTRR 21570-57.2016.5.04.0030
Ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento, porquanto não se trata de caso a considerar prejudicado o exame da transcendência da causa, mas sim que demanda a sua análise expressa.
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NOV 2024
TSTAg-ARR 1579-38.2015.5.17.0008
Ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou provimento recurso de revista do Estado do Espírito Santo. Agravo provido para determinar o processamento do recurso de revista do Estado do Espírito Santo.
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NOV 2024
TSTAg-AIRR 20874-63.2020.5.04.0003
A decisão monocrática negou provimento ao agravo de instrumento porque o deslinde da controvérsia exige o revolvimento do conjunto fático-probatório dos autos, nos termos da Súmula n. 126 do TST.
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NOV 2024
TSTAg-AIRR 1382-70.2017.5.08.0006
Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento, não obstante os esclarecimentos prestados. Agravo não provido.
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NOV 2024
TSTAg-RR 10213-18.2017.5.03.0113
É pacífico o entendimento desta Corte, consolidado pela Súmula nº 422, I, no sentido de que " Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que…
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NOV 2024
TSTRR 1459-98.2015.5.17.0006
Os autos retornam para juízo de retratação, com fundamento no artigo 1.030, II, do CPC, ante a decisão do STF que reconheceu a existência de repercussão geral no Tema 1.046 ( Validade de norma coletiva de trabalho que limita ou restringe direito trabalhista…
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NOV 2024
TSTRRAg 10708-49.2015.5.15.0032
O valor arbitrado a título de reparação por dano moral somente pode ser revisado na instância extraordinária nos casos em que se vulneram os preceitos de lei ou Constituição que emprestam caráter normativo ao princípio da proporcionalidade .
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NOV 2024
TSTAg-AIRR 271-50.2022.5.05.0009
A jurisprudência desta Corte Superior é firme no sentido de que a ofensa à coisa julgada apenas se verifica quando há inequívoca dissonância entre a decisão transitada em julgado e a proferida em sede de execução, não se verificando tal ofensa quando omissa…
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NOV 2024
TSTAg-AIRR 10283-28.2023.5.03.0112
Deve ser mantida com acréscimo de fundamentação a decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento.
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NOV 2024
TSTAg-AIRR 444-90.2022.5.07.0018
Deve ser mantida com acréscimo de fundamentos a decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento. A parte transcreveu, no início das razões do recurso de revista,trechosda fundamentação do acórdão do TRT.
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