Jurisprudências
642.435 decisões
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NOV 2024
TSTAg-AIRR 101896-73.2017.5.01.0055
Impõe-se confirmar a decisão monocrática proferida mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte . Agravo conhecido e não provido.
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NOV 2024
TSTAg-AIRR 1406-44.2022.5.10.0111
TRT, reformando a decisão de origem, julgou procedente o pleito do reclamante de recebimento de diferenças de comissões decorrentes de vendas parceladas, apuradas com encargos de financiamento.
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NOV 2024
TSTEDCiv-Ag-AIRR 719-31.2020.5.05.0611
O mérito da pretensão nem mesmo chegou a ser apreciado em razão dos óbices que impediram o acesso à via extraordinária.
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NOV 2024
TSTRR 20889-29.2020.5.04.0004
No exame da temática atinente à validade de normas coletivas que limitam ou restringem direitos não assegurados constitucionalmente, o Plenário do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo n.º 1.121.633/GO ( leading case ,…
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NOV 2024
TSTAIRR 18215-59.2017.5.16.0001
Agravo de instrumento contra decisão regional que não admitiu o recurso de revista interposto pelo parquet .
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NOV 2024
TSTED-AIRR 733-29.2022.5.08.0201
Os embargos de declaração têm por finalidade provocar a complementação do julgado a fim de sanar vícios, com hipóteses taxativamente previstas no art. 897-A da CLT e no art. 1.022 do CPC.
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NOV 2024
TSTAIRR-RR 1000276-08.2017.5.02.0464
A autoridade local denegou seguimento ao recurso de revista, sob o fundamento de que o recurso esbarra no óbice da Súmula nº 126 do TST.
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NOV 2024
TSTRR 10628-02.2020.5.03.0111
Nos termos do art. 282, § 2º, do CPC, deixa-se de analisar a preliminar de nulidade, tendo em vista a possibilidade de julgamento de mérito em favor da parte a quem aproveitaria a decretação de nulidade do acórdão por negativa de prestação jurisdicional.
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NOV 2024
TSTAg-AIRR 24958-81.2022.5.24.0003
O art. 896, § 1º-A, I, da CLT, incluído pela Lei nº 13.015/2014, dispõe ser ônus da parte, sob pena de não conhecimento, " indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista ".
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NOV 2024
TSTAg-AIRR 1040-16.2022.5.07.0005
A r. decisão agravada negou seguimento ao recurso da parte agravante, sob o fundamento de incide o óbice da Súmula nº 126 do TST. Na minuta de agravo, a parte agravante passa ao largo da fundamentação contida na decisão agravada.
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NOV 2024
TSTAg-AIRR 1000727-14.2016.5.02.0029
Nas razões do recurso de revista, o executado não impugna os fundamentos do Tribunal Regional o que impossibilita o conhecimento do recurso, ante a incidência do art. 896, §1º-A, III, da CLT e da Súmula nº 422, I, desta Corte, segundo a qual "Não se conhece…
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NOV 2024
TSTAg-AIRR 20091-63.2022.5.04.0371
O art. 896, § 1º-A, I, da CLT, incluído pela Lei nº 13.015/2014, dispõe ser ônus da parte, sob pena de não conhecimento, "indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista ".
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NOV 2024
TSTED-Ag-AIRR 100068-12.2021.5.01.0343
Não merecem provimento os embargos de declaração opostos sem a demonstração da existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado, na forma prevista no artigo 897-A da CLT.
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NOV 2024
TSTRR 1832-89.2017.5.09.0004
O sistema de compensação do expediente mediante folga está previsto na cláusula 24.ª do ACT.
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NOV 2024
TSTAg-RRAg 554-73.2021.5.19.0056
Nos termos do item I da Súmula 422, "não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida".
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