27
NOV 2024
TSTAg-AIRR 100315-80.2017.5.01.0521
Horas extras
Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi denegado seguimento ao seu agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento
- Direito Civil
- Horas extras
- +4
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642.435 decisões
27
NOV 2024
TSTRR 1000419-45.2018.5.02.0081
Promoções por antiguidade: diferenças salariais
O Tribunal Regional negou provimento ao recurso ordinário da reclamante asseverando que " a previsão de alternância de promoções por merecimento e por antiguidade, contida no § 3º do artigo 461 da CLT, segundo a redação vigente à época, apenas concerne à…
- Direito do Trabalho
- Promoções por antiguidade
- +5
27
NOV 2024
TSTRR 1001462-52.2022.5.02.0703
Fundação casa/sp: diferenças salariais
Considerando a possibilidade de a decisão recorrida contrariar entendimento pacífico desta Corte Superior, verifica-se a transcendência política, nos termos do artigo 896-A, § 1º, II, da CLT.
- Direito do Trabalho
- Fundação casa/sp
- +5
27
NOV 2024
TSTRRAg 20838-67.2022.5.04.0741
Honorários advocatícios: beneficiária da justiça gratuita
Em se tratando de questão nova e não pacificada no âmbito desta Corte Superior, deve ser reconhecida a transcendência jurídica da causa.
- Direito do Trabalho
- Honorários advocatícios
- +5
27
NOV 2024
TSTRR 10366-59.2020.5.03.0044
Horas extras: tempo a disposição
Considerando a possibilidade de a decisão recorrida contrariar entendimento jurisprudencial desta Corte Superior, verifica-se a transcendência jurídica, nos termos do artigo 896-A, § 1º, IV, da CLT.
- Direito Civil
- Horas extras
- +5
27
NOV 2024
TSTRR 434-68.2021.5.09.0004
Execução individual de sentença coletiva: prazo prescricional
Nos termos do artigo 896, § 1º-A, da CLT, o recurso de revista não será conhecido nas hipóteses em que a parte recorrente não cuide de transcrever os trechos da decisão regional que consubstanciam o prequestionamento das matérias objeto do recurso de…
- Processo Civil
- Execução individual de sentença coletiva
- +3
27
NOV 2024
TSTRRAg 667-97.2019.5.10.0007
Prescrição rejeitada em sentença: arguição em contrarrazões ao recurso ordinário
Considerando a possibilidade de a decisão recorrida contrariar a jurisprudência atual, iterativa e notória desta Corte Superior, verifica-se a transcendência política , nos termos do artigo 896-A, § 1º, II, da CLT.
- Direito do Trabalho
- Prescrição rejeitada em sentença
- +5
27
NOV 2024
TSTAIRR 537-79.2021.5.12.0008
Indenização por danos morais: valor arbitrado
Constata-se que, no tema, o recurso encontra-se mal fundamentado. A invocação de ofensa aos artigos apontados no recurso de revista não guarda pertinência temática direta com a questão afeta à fixação do valor da indenização por danos morais.
- Direito do Trabalho
- Indenização por danos morais
- +5
27
NOV 2024
TSTRR 634-81.2023.5.05.0371
Rito sumaríssimo: interposto na vigência da lei nº 13.467/2017
Considerando a possibilidade de o egrégio Tribunal Regional ter contrariado o entendimento firmado pelo excelso Supremo Tribunal Federal na ADC n° 16 e no RE 760931 (Tema 246 da Tabela de Repercussão Geral), deve ser reconhecida a transcendência da causa.
- Direito do Trabalho
- Rito sumaríssimo
- +4
27
NOV 2024
TSTAIRR 283-49.2017.5.05.0491
Negativa de prestação jurisdicional: não ocorrência
Não constatado desrespeito à jurisprudência sumulada ou reiterada do TST, tampouco à do Supremo Tribunal Federal; não se tratando de questão nova em torno de interpretação da legislação trabalhista, de direito material ou processual; não se identificando…
- Direito do Trabalho
- Negativa de prestação jurisdicional
- +2
27
NOV 2024
TSTRR 100898-78.2020.5.01.0030
Responsabilidade subsidiária: ente público
Evidenciado equívoco na análise do agravo de instrumento, o provimento do agravo para melhor exame do apelo é medida que se impõe. Agravo a que se dá provimento.
- Direito do Trabalho
- Responsabilidade subsidiária
- +3
27
NOV 2024
TSTRR-AIRR 20123-49.2022.5.04.0733
Responsabilidade subsidiária: ente público
Considerando a existência de decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal acerca da matéria, em caráter vinculante, nos termos do artigo 927 do CPC, deve ser reconhecida a transcendência da causa.
- Direito do Trabalho
- Responsabilidade subsidiária
- +2
27
NOV 2024
TSTAIRR 785-09.2017.5.05.0193
Execução: correção monetária
A impugnação dos fundamentos da decisão recorrida é requisito extrínseco do recurso interposto, a fim de se aferir o desacerto da decisão impugnada.
- Processo Civil
- Execução
- +5
27
NOV 2024
TSTRR 10924-19.2018.5.15.0092
Regime 12x36: labor habitual nos dias destinados à folga
O recorrente, sob pena de não conhecimento do apelo, deve indicar precisamente o trecho do acórdão regional que consubstancia o prequestionamento da controvérsia, devendo, ainda, impugnar todos os fundamentos jurídicos do julgado, " (...) inclusive mediante…
- Direito Civil
- Regime 12x36
- +5
27
NOV 2024
TSTRR 100575-63.2020.5.01.0001
Responsabilidade subsidiária: terceirização de serviços.ente público
Constatada violação do inciso I do art. 373 do CPC, impõe-se o provimento do agravo para determinar o processamento do agravo de instrumento. Agravo a que se dá provimento.
- Direito do Trabalho
- Responsabilidade subsidiária
- +4