Jurisprudências
TSTAg-AIRR 100315-80.2017.5.01.0521
Horas extras
- Direito Civil
- Direito do Trabalho
- Horas extras
- Indenização por Dano Moral
- Piso Salarial da Categoria / Salário Mínimo Profissional
- Reintegração / Readmissão ou Indenização
- Indeferimento de Produção de Prova
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA- REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017. HORAS EXTRAS. SÚMULAS 126 DO 297 DO TST. Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi denegado seguimento ao seu agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo.
Indexação
Indenização por Dano Moral; Horas Extras; Piso Salarial da Categoria / Salário Mínimo Profissional; Reintegração / Readmissão ou Indenização; Indeferimento de Produção de Prova; Horas Extras