Jurisprudências
642.435 decisões
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NOV 2024
TSTRR-Ag 101870-24.2016.5.01.0342
Evidenciado equívoco na análise do agravo de instrumento, o provimento do agravo para melhor exame do apelo é medida que se impõe . Agravo a que se dá provimento.
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NOV 2024
TSTED-Ag-RRAg 1016-78.2016.5.11.0201
Mero inconformismo com o teor da decisão embargada, sem comprovação de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, não é compatível com a natureza dos embargos declaratórios.
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NOV 2024
TSTED-ED-Ag-AIRR 640-23.2019.5.09.0014
O acórdão embargado, da relatoria da Ministra Delaíde Miranda Arantes, ao negar provimento ao agravo de instrumento em recurso de revista, abordou todas as questões da controvérsia.
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NOV 2024
TSTRRAg 11878-97.2016.5.15.0007
No caso , o egrégio Tribunal Regional, amparado no que dispõe o artigo 479 do CPC, decidiu refutar as conclusões lançadas no laudo pericial e, fundamentadamente, dirimiu a controvérsia com base nos demais elementos de prova produzidos nos autos, a partir dos…
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NOV 2024
TSTRRAg 1000701-20.2019.5.02.0317
Não se conhece do agravo de instrumento, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando as alegações da parte não impugnam os fundamentos da decisão denegatória, nos termos em que foi proposta. Agravo de instrumento de que não se conhece.
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NOV 2024
TSTRRAg-RR 290-36.2015.5.03.0016
Esta Corte Superior tem firmado posição de que somente se reconhece afronta à coisa julgada quando for inequívoca a dissonância entre a decisão transitada em julgado e a proferida em sede de execução, sendo que não se verifica tal ofensa quando omissa a…
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NOV 2024
TSTRR-Ag-AIRR 10240-80.2021.5.03.0106
Constatada possível violação ao § 1º do art. 71 da Lei nº 8.666/1993, merece provimento o agravo a fim de prover o agravo de instrumento e determinar o processamento do recurso de revista. Agravo a que se dá provimento.
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NOV 2024
TSTAIRR 172-64.2014.5.05.0008
Não constatado desrespeito à jurisprudência sumulada ou reiterada do TST, tampouco à do Supremo Tribunal Federal; não se tratando de questão nova em torno de interpretação da legislação trabalhista, de direito material ou processual; não se identificando…
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NOV 2024
TSTAIRR 10311-93.2017.5.15.0072
Não constatado desrespeito à jurisprudência sumulada ou reiterada do TST, tampouco à do Supremo Tribunal Federal; não se tratando de questão nova em torno de interpretação da legislação trabalhista, de direito material ou processual; não se identificando…
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NOV 2024
TSTAg-AIRR 10491-71.2022.5.15.0125
No presente agravo, embora a parte recorrente demonstre seu inconformismo, não apresenta argumentos que demovam a decisão denegatória do agravo de instrumento.
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NOV 2024
TSTRR-Ag 10169-79.2022.5.18.0121
Constatada possível violação do inciso XXVI do art. 7º da Constituição, impõe-se o provimento do agravo a fim de prover o agravo de instrumento e determinar o processamento do recurso de revista. Agravo a que se dá provimento.
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NOV 2024
TSTAIRR 2579-46.2010.5.02.0047
O Supremo Tribunal Federal, no exame do RE-688267 – leading case do Tema 1.022 da Tabela de Repercussão Geral – da relatoria do Ministro Alexandre de Moraes, fixou a tese de que " as empresas públicas e as sociedades de economia mista, sejam elas prestadoras…
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NOV 2024
TSTAIRR 10601-50.2022.5.15.0067
Não constatado desrespeito à jurisprudência sumulada ou reiterada do TST, tampouco à do Supremo Tribunal Federal; não se tratando de questão nova em torno de interpretação da legislação trabalhista, de direito material ou processual; não se identificando…
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NOV 2024
TSTRR 11914-78.2017.5.03.0027
Considerando a existência de decisão em caráter vinculante proferida pelo excelso Supremo Tribunal Federal no Tema 1046, a teor do artigo 927 do CPC, deve ser reconhecida a transcendência da causa.
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NOV 2024
TSTAIRR-RR 10850-07.2019.5.03.0013
O Tribunal Regional negou provimento ao agravo de petição da executada ao fundamento de que a questão da desoneração da folha de pagamento estava acobertada pela coisa julgada.
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