Jurisprudências
642.435 decisões
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NOV 2024
TSTAIRR 10476-13.2022.5.03.0004
Tendo o Regional, com base no conjunto fático-probatório dos autos, notadamente na prova oral produzida, concluído pela inexistência de vínculo de emprego, somente pelo reexame das referidas provas é que se poderia, em tese, modificar a decisão recorrida e…
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NOV 2024
TSTARR 284-67.2011.5.04.0751
O Supremo Tribunal Federal, no exame do RE-688267 – leading case do Tema 1.022 da Tabela de Repercussão Geral –, da relatoria do Ministro Alexandre de Moraes, fixou a tese de que " as empresas públicas e as sociedades de economia mista, sejam elas…
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NOV 2024
TSTAg-AIRR 41440-88.2006.5.15.0012
O Supremo Tribunal Federal, no exame do RE-688.267 – leading case do Tema 1.022 da Tabela de Repercussão Geral –, da relatoria do Ministro Alexandre de Moraes, fixou a tese de que " as empresas públicas e as sociedades de economia mista, sejam elas…
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NOV 2024
TSTRR-Ag-AIRR 101035-07.2022.5.01.0025
Constata-se equívoco no exame do agravo de instrumento, razão pela qual necessário o provimento do agravo para melhor exame do apelo. Agravo a que se dá provimento.
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NOV 2024
TSTAg-AIRR 20826-66.2018.5.04.0103
Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi denegado seguimento ao seu agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento
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NOV 2024
TSTAg-AIRR 16821-12.2020.5.16.0001
O Tribunal Regional, mediante análise do conjunto probatório, consignou que os documentos apresentados aos autos pela autora demonstraram claramente a instituição do Plano de Cargos e Salários, nos normativos internos da empresa, visando a reestruturação…
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NOV 2024
TSTRR 194-40.2019.5.06.0002
Demonstrada possível violação ao inciso XXXVI do art. 5º da Constituição da República, dá-se provimento ao agravo de instrumento e passa-se à análise do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido.
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NOV 2024
TSTRRAg-Ag 100206-94.2019.5.01.0004
Esta Corte Superior tem firmado entendimento de ser necessário que a parte recorrente transcreva os trechos da decisão regional que consubstanciam o prequestionamento das matérias objeto do recurso de revista, promovendo o cotejo analítico entre os…
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NOV 2024
TSTRRAg 1252-62.2016.5.17.0007
Do acórdão regional verifica-se a exposição fundamentada das razões pelas quais a Corte Regional negou provimento ao recurso ordinário do reclamante em relação ao pagamento, como extra, do intervalo intrajornada, de forma a restar incólumes os arts. 93, IX,…
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NOV 2024
TSTRRAg 21049-14.2017.5.04.0601
Considerando a existência de questão nova a respeito da aplicação do disposto no item 16.6.1.1 da NR-16, incluído pela Portaria da SEPRT n° 1.357/2019, deve ser reconhecida a transcendência jurídica da causa, nos termos do artigo 896-A, § 1°, IV, da CLT.
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NOV 2024
TSTRR-AIRR 21981-29.2017.5.04.0204
Constatada possível violação do § 1º do art. 71 da Lei nº 8.666/93, merece provimento o agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se dá provimento.
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NOV 2024
TSTAg-AIRR 21688-38.2017.5.04.0017
Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou seguimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido.
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NOV 2024
TSTED-Ag-AIRR 541-65.2022.5.17.0001
A irresignação da reclamada com a decisão embargada não encontra respaldo nas hipóteses dos arts. 1.022 do CPC e 897-A da CLT, visto que esta Oitava Turma se manifestou expressamente quanto à irregularidade de representação constatada nos autos, sendo…
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NOV 2024
TSTAg-RR 1024-44.2018.5.09.0006
O Regional deu provimento ao recurso ordinário interposto pelo sindicato reclamante para declarar sua legitimidade enquanto substituto processual, determinando o retorno dos autos à primeira instância para prosseguimento do feito.
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NOV 2024
TSTAIRR 11789-78.2022.5.15.0067
Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista.
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