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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
Área
Ordenação

641.760 decisões

27

OUT 2026

STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.152.916

Falta de procuração

Agravo interno interposto contra decisão da Presidência do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de procuração ou cadeia completa de substabelecimento de poderes à advogada subscritora do recurso especial, deixando-se de observar o…

  • Processo Civil
  • Falta de procuração

27

OUT 2026

STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.166.416

Impugnação específica: cumprimento provisório de sentença

Agravo interno interposto contra decisão da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial por aplicação analógica da Súmula n. 182 do STJ, sob o fundamento de ausência de impugnação específica.

  • Processo Civil
  • Impugnação específica
  • +3

27

OUT 2026

STJAgInt no AREsp 3.299.246

Cumprimento de sentença: fundamentação

A ausência de fundamentação ou a sua deficiência importa no não conhecimento do recurso quanto ao tema.

  • Processo Civil
  • Cumprimento de sentença
  • +3

27

OUT 2026

STJEDcl no AREsp 3.174.749

Cabimento do agravo de instrumento (art. 1.015, VI, CPC)

Embargos de declaração opostos a acórdão que rejeitou agravo em recurso especial, em razão da aplicação das Súmulas n. 7 e 83 do STJ.

  • Processo Civil
  • Cabimento do agravo de instrumento (art. 1.015, VI, CPC)
  • +4

27

OUT 2026

STJAgInt no REsp 2.269.540

Não incidência: procedência

Não incide o óbice da Súmula n. 7/STJ quando o Tribunal de origem reconhece as premissas fáticas utilizadas na decisão.

  • Processo Civil
  • Não incidência
  • +5

27

OUT 2026

STJAgInt no AREsp 3.113.739

Direito processual civil

Agravo não conhecido, uma vez que a decisão recorrida está em consonância com a tese firmada no Tema Repetitivo n. 1.034/STJ.

  • Processo Civil

27

OUT 2026

STJAgInt no AREsp 3.244.024

Fundamentação deficiente

A parte agravante não apresentou argumentos capazes de afastar os termos da decisão agravada.

  • Processo Civil
  • Fundamentação deficiente

27

OUT 2026

STJAgInt nos EDcl na TutCautAnt 1.616

Tutela cautelar antecedente: efeito suspensivo

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que indeferiu pedido de efeito suspensivo formulado em tutela cautelar antecedente, visando suspender a determinação de recolhimento de custas iniciais em Ação Rescisória.

  • Processo Civil
  • Tutela cautelar antecedente
  • +4

27

OUT 2026

STJAgInt no AREsp 3.086.603

Acidente de trânsito: responsabilidade civil

Agravo interno contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer o recurso especial, em ação de reparação de danos decorrente de acidente de trânsito.

  • Processo Civil
  • Acidente de trânsito
  • +4

27

OUT 2026

STJREsp 2.229.083

Omissão apta, em tese, para a modificação da conclusão do

Caracteriza-se a ofensa ao art. 1.022 do CPC nas hipóteses em que o Tribunal de origem, mesmo após a oposição de embargos de declaração, omite-se no exame de questões pertinentes para a resolução da lide.

  • Processo Civil
  • Omissão apta, em tese, para a modificação da conclusão do

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