Jurisprudências
641.760 decisões
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.194.255
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial por incidência das Súmulas 284/STF e 7/STJ, também obstando o conhecimento pela alínea c em razão da matéria fático-probatória.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.197.867
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para negar provimento ao recurso especial.
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OUT 2026
STJREsp 2.292.154
Recurso especial em ação de indenização por danos materiais e morais decorrente de "golpe da falsa central de atendimento".
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.149.664
Consoante prevê o diploma processual civil em vigor, "na petição de agravo interno, o recorrente impugnará especificadamente os fundamentos da decisão agravada" (art. 1.021, § 1º), devendo o relator "não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que…
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OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.212.987
Os embargos de declaração são recurso de fundamentação vinculada, cujo cabimento pressupõe a existência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material no julgado.
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OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.151.800
A pretensão veiculada no especial apelo consistente na aferição quanto à adequada aplicação, pelo Tribunal a quo, ao caso concreto, de entendimento sedimentado pelo STF em repercussão geral, refoge à competência do STJ, incumbindo à Excelsa Corte o exame da…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.207.750
Não ocorreu omissão no aresto combatido, na medida em que o Tribunal de origem dirimiu, fundamentadamente, as questões que lhe foram submetidas, apreciando integralmente a controvérsia posta nos autos; não se pode, ademais, confundir julgamento desfavorável…
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OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.155.000
Não ocorre ofensa ao art. 489 do CPC quando a Corte de origem resolve, fundamentadamente, as questões que lhe foram submetidas, apreciando integralmente a controvérsia posta nos autos.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.164.449
A jurisprudência deste Sodalício Superior é firme no sentido de que a alteração das premissas adotadas pela Corte de origem, no que se refere à fixação do valor da causa, demandaria novo exame do acervo fático-probatório constante dos autos, providência…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.192.856
A matéria pertinente aos arts. 502 e 506 do CPC não foi apreciada pela instância judicante de origem, tampouco foram opostos embargos declaratórios para suprir eventual omissão.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.193.922
O Tribunal de origem, com base nos fatos apresentados e na perícia médica e social colacionada, atestou a inexistência dos requisitos legais que justificassem a concessão do benefício pleiteado.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.135.058
Não é carente de fundamentação, nem padece de omissão, o acórdão que dirime fundamentadamente as questões submetidas à apreciação do juízo, pelo que não há a alegada violação aos arts. 489 e 1.022, II, do CPC/2015.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.200.847
Inviável a análise, em apelo nobre, da irresignação fundada na violação a norma constitucional.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.202.254
O entendimento adotado pelo Tribunal de origem está em consonância com a orientação consolidada desta Corte no sentido de que, nas ações em que servidores públicos aposentados buscam a revisão de seus proventos com fundamento na garantia da paridade, a…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.176.477
Considera-se deficiente a argumentação do recurso quando o dispositivo apontado como violado não contém comando capaz de sustentar a tese recursal. Incidência da Súmula n. 284/STF.
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