Jurisprudências
641.760 decisões
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OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.126.072
De acordo com a norma prevista no art. 1.022 do CPC, são cabíveis embargos de declaração nas hipóteses de obscuridade, contradição, omissão ou erro material na decisão embargada.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.282.063
A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados impede o conhecimento do recurso especial.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.286.313
Ação de rescisão de negócio jurídico c/c compensação por danos morais em fase de cumprimento de sentença.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.293.881
Ação de execução de título extrajudicial.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.296.413
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da não impugnação dos seguintes fundamentos da decisão de inadmissibilidade: ausência de afronta a dispositivo legal, Súmula 211/STJ e Súmula 283/STF.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.284.597
Ação de cobrança de valores devidos por serviços mecânicos prestados.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.286.638
Nos termos do art. 1.042, §2º, do CPC/15, o recurso cabível para impugnar a decisão que inadmitiu o recurso especial é o agravo em recurso especial, dirigido ao Presidente ou Vice-Presidente do tribunal de origem, e a apresentação direta no STJ constitui…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.296.895
A ausência de fundamentação ou a sua deficiência importa no não conhecimento do recurso quanto ao tema.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.292.539
Ação de arbitramento de honorários advocatícios.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.285.054
Ação de revisão contratual c/c pedido de exibição de documentos.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.197.571
Agravo interno interposto contra decisão monocrática da Presidência que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, ante a incidência das Súmulas 735/STF e 7/STJ.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.188.932
Agravo interno contra decisão monocrática que conheceu do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa parte, negar-lhe provimento.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.190.996
Agravo interno contra decisão monocrática que conheceu do agravo (art. 1.042 do CPC) para não conhecer do recurso especial, em cumprimento de sentença que manteve penhora de fração ideal de imóvel da executada.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.192.797
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em execução de título extrajudicial fundada em contrato escrito de honorários advocatícios celebrado por síndico, extinta em relação ao…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.195.859
Agravo interno contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, por inexistência de ofensa aos arts. 1.022 e 1.025 do CPC; ausência de prequestionamento do art. 1.333 do Código Civil (Súmula 211/STJ); incidência da…
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