Jurisprudências
641.760 decisões
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.210.586
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo, diante da falta de recolhimento do depósito prévio da multa imposta quando do julgamento dos aclaratórios.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.210.886
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade proferida pelo Tribunal de origem, aplicando-se a Súmula 182/STJ.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.246.893
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência do STJ que não conheceu de agravo (art. 1.042 do CPC), por ofensa ao princípio da dialeticidade.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.272.089
Agravo interno interposto contra decisão monocrática da Presidência desta Corte que não conheceu de agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade proferida pelo Tribunal de origem e violação…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.249.715
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial da parte insurgente, em ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.276.741
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência desta Corte, que não conheceu do agravo em recurso especial, ante a ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial e a consequente incidência da…
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OUT 2026
STJREsp 2.204.040
Recurso especial interposto por incorporadoras contra acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que reconheceu a ilegalidade de cláusula contratual que repassa ao consumidor a cobrança da tarifa de instalações e ligações definitivas de serviços…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.218.935
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência do STJ que não conheceu de agravo (art. 1.042 do CPC/2015), por ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.250.049
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para negar provimento ao recurso especial, afastando-se a tese de negativa de prestação jurisdicional e aplicando-se o teor da Súmula 7/STJ, conclusão esta que o presente recurso…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.277.567
Agravo interno interposto contra decisão monocrática da Presidência que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, ante a incidência da Súmula n. 7/STJ.
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OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.635.745
Embargos de declaração opostos contra acórdão que julgou agravo interno, sob alegação de nulidade absoluta em razão de constar o nome de ministro diverso do relator no início do voto, além de pedido de reexame dos limites da condenação relativos aos juros e…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.223.517
A parte agravante deixou de apontar, em seu recurso especial, o dispositivo legal que teria sido violado, o que implica deficiência de fundamentação do recurso especial, a atrair a incidência da Súmula n. 284/STF.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.235.032
É inviável o agravo que deixa de atacar, de modo específico e individualizado, todos fundamentos adotados pelo Tribunal de origem para inadmitir o recurso especial. Incidência da Súmula n. 182/STJ. Nesse sentido:
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.240.184
No caso dos autos, o Tribunal de origem, ao reconhecer a interrupção da prescrição intercorrente, adotou fundamentação que se coaduna com a jurisprudência da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça, a qual, por ocasião do julgamento do REsp n.…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.227.619
Afasta-se a ofensa ao art. 1.022, I e II, do CPC, na medida em que o Tribunal de origem dirimiu, fundamentadamente, as questões que lhe foram submetidas e apreciou integralmente a controvérsia posta nos autos, não se podendo, de acordo com a jurisprudência…
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