Doença ocupacional: indenizações por danos materiais e morais

AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO APÓS A VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. DOENÇA OCUPACIONAL - INDENIZAÇÕES POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. NEXO CAUSAL - INCAPACIDADE LABORATIVA - SÚMULA/TST Nº 126. O Tribunal Regional, com apoio no conjunto fático-probatório dos autos, notadamente na prova pericial, reconheceu a natureza ocupacional da doença que acomete o reclamante, consignando a existência de nexo entre o trabalho e as lesões nos ombros, o desempenho das atividades em condições ergonômicas desfavoráveis, com considerável esforço físico, e a incapacidade laborativa parcial e permanente. A pretensão da agravante, fundada na ausência de nexo causal ou concausal, na inexistência de risco ergonômico ou biomecânico e na plena capacidade laboral do reclamante, parte de premissas fáticas diversas daquelas fixadas pela Corte Regional. Desse modo, o acolhimento da tese recursal demandaria o revolvimento de fatos e o reexame das provas, procedimentos vedados nesta esfera recursal, nos termos da Súmula/TST nº 126. Mantidas as premissas fáticas estabelecidas no acórdão regional, não há como divisar as violações apontadas. Agravo interno a que se nega provimento.