Jurisprudências
641.760 decisões
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.266.816
I - Agravo interno interposto contra decisão que negou provimento ao recurso especial, mantendo a orientação de que a querela nullitatis opera exclusivamente no plano da existência do processo, não se prestando à impugnação de nulidades atinentes apenas à…
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.272.777
I - A Corte de origem examinou todas as questões relevantes apresentadas com fundamentos suficientes, mediante apreciação da disciplina normativa e cotejo ao posicionamento jurisprudencial aplicável à hipótese. Inexistência de vício integrativo. II - A…
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.278.750
I - Configurada a nulidade no acórdão prolatado pelo Tribunal a quo por omissão passível de ser sanada exclusivamente na instância ordinária, o retorno dos autos é medida que se impõe. II - Em regra, descabe a imposição da multa prevista no art. 1.021, § 4º,…
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.280.439
Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade.
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.291.923
I - O fundamento que sustenta o acórdão recorrido para afastar a condenação em honorários advocatícios é diverso dos argumentos apresentados nas razões do recurso especial, ensejando a incidência das Súmulas n. 283 e 284 do STF. II - Em regra, descabe a…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.271.533
I - Não se conhece do Agravo em Recurso Especial que não tenha atacado especificamente os fundamentos da decisão que inadmitiu, na origem, o recurso especial. II - Não apresentação de argumentos suficientes para desconstituir a decisão recorrida. III - Em…
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OUT 2026
STJEDcl no AgInt no REsp 1.690.752
A solução integral da controvérsia, com fundamento suficiente, não caracteriza ofensa ao art. 1.022 do CPC.
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OUT 2026
STJEDcl nos EDcl no AgInt no REsp 1.878.306
Esta Corte Superior entende que "os segundos Embargos de Declaração têm âmbito de cognição estrito, limitando-se à arguição de vícios surgidos no próprio acórdão que julgou os primeiros aclaratórios.
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OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.122.508
Os Embargos de Declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material, não constituindo via adequada à rediscussão do julgado.
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OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.187.159
Os Embargos de Declaração não merecem prosperar, pois manifestam nítido caráter infringente, não incidindo quaisquer das hipóteses do art. 1.022 do CPC/2015.
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OUT 2026
STJAgInt nos EDcl na PET no REsp 2.128.363
I - A concessão da Gratuidade da Justiça à pessoa jurídica, com ou sem fins lucrativos, exige a comprovação da impossibilidade de arcar com os encargos processuais, nos termos da Súmula n. 481/STJ. II - No Tema Repetitivo n. 1.424, a Corte Especial assentou…
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OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no REsp 2.268.429
Incidência, por analogia, das Súmulas ns. 283 e 284/STF.
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.272.929
I - No que se refere à argumentação de que a CIDE-Combustíveis estaria sendo exigida com desvio de finalidade, pois os recursos não seriam destinados às finalidades constitucionais específicas, observo não haver firme indicação, pelo Recorrente, de qual…
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.280.883
É dele o ônus de comprovar a imperiosa necessidade de afastá-la, e, para que essa providência seja adotada, mostra-se insuficiente a mera invocação genérica do art. 620 do CPC".
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.220.510
Incidência da Súmula n. 182 do STJ e aplicação do art. 932, III, combinado com o art. 1.021, § 1º, todos do Código de Processo Civil de 2015.
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