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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
Área
Ordenação

661.248 decisões

19

NOV 2025

TSTEDCiv-Ag-Emb 0000528-89.2022.5.06.0351

Execução: negativa de prestação jurisdicional

Os embargantes não apontaram omissão, contradição ou obscuridade, o que revela apenas o inconformismo da parte em relação ao decidido, uma vez que o acórdão embargado constatou que os executados nas razões do agravo não impugnaram os óbices (art. 896, §1º-A,…

  • Direito do Trabalho
  • Execução
  • +3

19

NOV 2025

TSTAIRR 0001129-16.2016.5.05.0131

Terceirização: responsabilidade subsidiária

A parte não impugna o fundamento do despacho que inadmitiu o seu recurso de revista, quanto à ilegitimidade para recorrer da matéria.

  • Direito Civil
  • Terceirização
  • +5

19

NOV 2025

TSTEDCiv-Ag-AIRR 1000241-58.2023.5.02.0037

Indenização por dano moral: descumprimento do art. 896, § 1º-a, i, da CLT

Hipótese em que a reclamante pretende o reexame da matéria e a reforma do julgado, o que é inviável em sede de embargos de declaração, nos termos dos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados.

  • Direito Civil
  • Indenização por dano moral
  • +1

19

NOV 2025

TSTRR-EDCiv-Ag-RR 0016146-69.2022.5.16.0004

Terceirização: responsabilidade subsidiária

Embargos de declaração acolhidos para, imprimindo efeito modificativo ao julgado, determinar o processamento do agravo e examinar a controvérsia sob o novo enfoque do STF estabelecido no julgamento do RE 1.298.647 - TEMA 1.118.

  • Direito do Trabalho
  • Terceirização
  • +5

19

NOV 2025

TSTAIRR 0001314-59.2014.5.02.0373

Execução: indeferimento de consulta ao simba

A matéria debatida nos autos notadamente demanda a análise quanto à interpretação e aplicação da legislação infraconstitucional de regência da questão.

  • Direito Constitucional
  • Execução
  • +5

19

NOV 2025

TSTEDCiv-RRAg 0000728-57.2021.5.22.0005

Danos materiais: concausalidade

A reclamada opõe embargos de declaração, alegando omissão e contradição, e requer efeito modificativo.

  • Direito do Trabalho
  • Danos materiais
  • +2

19

NOV 2025

TSTAIRR 0100980-95.2018.5.01.0025

Execução: sucessão trabalhista

A discussão acerca da configuração do instituto jurídico da sucessão, nitidamente, demanda a análise da interpretação e a aplicação dos arts. 10 e 448 da CLT à presente situação.

  • Direito Constitucional
  • Execução
  • +2

19

NOV 2025

TSTAg-AIRR 0100263-53.2023.5.01.0431

Verbas rescisórias e contratuais: força maior

O recurso de revista da parte não atende ao disposto no art. 896, § 1.º-A, I da CLT, uma vez que a transcrição efetuada no início, em tópico diverso do recurso, de forma desvinculada da fundamentação debatida impede a análise entre a tese recursal e a do…

  • Direito do Trabalho
  • Verbas rescisórias e contratuais
  • +3

19

NOV 2025

TSTRR-RE-RR 1001602-29.2022.5.02.0043

Responsabilidade subsidiária: ente público

Em razão da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal nos autos do RE 1.298.647, com repercussão geral, impõe-se o exercício do juízo de retratação, nos termos do art. 1.030, II, do CPC/2015.

  • Direito do Trabalho
  • Responsabilidade subsidiária
  • +3

19

NOV 2025

TSTEDCiv-RR-RR 1001790-02.2023.5.02.0006

Responsabilidade subsidiária: ente público

Esta 2ª Turma deu provimento ao recurso de revista do ente público para afastar a sua responsabilidade subsidiária. O reclamante opõe embargos de declaração alegando a existência de omissão e contradição no julgado.

  • Direito do Trabalho
  • Responsabilidade subsidiária
  • +4

19

NOV 2025

TSTAIRR 0000432-88.2015.5.05.0661

Execução: aplicação do óbice da súmula 214 do TST

Do cotejo entre as razões recursais e os fundamentos da decisão denegatória, resulta nítido que a parte não impugnou o fundamento adotado pela Vice-Presidência do Tribunal Regional para denegar seguimento ao recurso de revista, qual seja o óbice da Súmula 214.

  • Direito do Trabalho
  • Execução
  • +2

19

NOV 2025

TSTRR-RR 0000001-06.2024.5.21.0043

Diferenças salariais: descumprimento do pactuado

Demonstrada possível contrariedade à Súmula 294 do TST, impõe-se o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido.

  • Direito do Trabalho
  • Diferenças salariais
  • +2

19

NOV 2025

TSTEDCiv-Ag-AIRR 0000014-37.2024.5.06.0232

Vícios inexistentes

Não evidenciados quaisquer dos vícios especificados nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.

  • Direito do Trabalho
  • Vícios inexistentes

19

NOV 2025

TSTRR-RR 0029800-16.2006.5.03.0144

Execução: prescrição intercorrente

Ante a possível violação ao artigo 5º, LV, da CF, deve ser provido o agravo de instrumento. Agravo de instrumento conhecido e provido.

  • Processo Civil
  • Execução
  • +4

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