Jurisprudências
641.760 decisões
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OUT 2026
TSTAg-EDCiv-RRAg 1143-55.2014.5.15.0013
A agravante, nas razões do presente agravo, não impugna o fundamento da decisão ora agravada, a qual adotou como razões de decidir o mesmo fundamento apresentado no despacho de admissibilidade do recurso de revista (incidência da Súmula 126 do TST).
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 1001658-49.2019.5.02.0049
O Tribunal Regional manteve a condenação da reclamada ao pagamento de horas extras, sob o fundamento de que não incidia o art. 62, I, da CLT, porquanto demonstrada a efetiva possibilidade do controle de jornada pela empregadora.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 101639-04.2016.5.01.0081
O reclamante, nas razões do presente agravo, não impugna o fundamento da decisão ora agravada, a qual adotou como razões de decidir o mesmo fundamento apresentado na decisão de admissibilidade do recurso de revista (incidência da Súmula 126 do TST).
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OUT 2026
TSTRRAg 1001609-18.2018.5.02.0057
O Regional decidiu que a mera situação de recuperação judicial não exime a empresa de cumprir com o pagamento das multas previstas nos artigos 467 e 477 da CLT, sendo aplicável a Súmula 388 do TST somente nos casos de massa falida.
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OUT 2026
TSTEDCiv-RR 1411-72.2019.5.12.0028
Sob o pretexto de existir omissão no julgado, na verdade, pretende o embargante rediscutir matéria já analisada.
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OUT 2026
TSTAg-RRAg 12395-20.2016.5.15.0002
Na decisão monocrática, reconheceu-se, à luz do Tema 1.046 da repercussão geral do STF e da Súmula 423 do TST, a validade da negociação coletiva que autorizou o elastecimento da jornada em turnos ininterruptos de revezamento, com a consequente exclusão da…
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OUT 2026
TSTARR 1002180-13.2015.5.02.0471
Os autos retornam para juízo de retratação, com fundamento no artigo 1.030, II, do CPC, ante decisão vinculante do STF ao apreciar os REs n.ºs 760.931 e 1.298.647 - correspondentes, respectivamente, aos Temas 246 e 1.118 da Tabela de Repercussão Geral, tendo…
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OUT 2026
TSTRR 101476-69.2019.5.01.0226
Os autos retornam para juízo de retratação, com fundamento nos artigos 1.030, II, 1.039, caput , e 1.040, II, do CPC, ante a decisão do Supremo Tribunal Federal nos Temas 246 e 1.118 da Tabela de Repercussão Geral.
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OUT 2026
TSTAIRR 1000237-14.2022.5.02.0374
Os autos retornam para juízo de retratação, com fundamento nos artigos 1.030, II, 1.039, caput , e 1.040, II, do CPC, ante a decisão do Supremo Tribunal Federal no Tema 246 / 1.118 da Tabela de repercussão geral.
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OUT 2026
TSTAIRR 976-62.2015.5.02.0434
Os autos retornam para juízo de retratação, com fundamento nos artigos 1.030, II, 1.039, caput , e 1.040, II, do CPC, ante a decisão do Supremo Tribunal Federal no Tema 246 / 1.118 da Tabela de repercussão geral.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 998-44.2019.5.14.0403
Os autos retornam para juízo de retratação, com fundamento nos artigos 1.030, II, 1.039, caput , e 1.040, II, do CPC, ante a decisão do Supremo Tribunal Federal no Tema 246 / 1.118 da Tabela de repercussão geral.
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OUT 2026
TSTAIRR 1515-94.2011.5.04.0019
NEGLIGÊNCIA CONFIGURADA No acórdão objeto do recurso extraordinário, a Sexta Turma negou provimento ao agravo de instrumento do ente público quanto ao tema da responsabilidade subsidiária.
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OUT 2026
TSTEDCiv-Ag-AIRR 100228-79.2016.5.01.0030
No agravo de instrumento apresentado, a autora não cuidou de impugnar o fundamento específico da decisão que visava desconstituir, na medida em que se limitou a alegar genericamente o preenchimento dos requisitos de cabimento do recurso de revista e a…
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OUT 2026
TSTRR 54900-45.2013.5.21.0008
Retornam os autos da Vice-Presidência do TST para exame de eventual juízo de retratação quanto ao acórdão proferido no agravo em agravo de instrumento do ente público, em razão da tese jurídica fixada pelo STF no julgamento do Tema 1.118 da Tabela de…
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OUT 2026
TSTRR 393-65.2015.5.05.0023
Pretensão recursal relativa à majoração do valor arbitrado pelo Regional a título de danos morais.
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