Jurisprudências
641.760 decisões
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OUT 2026
TSTRRAg 1740-23.2017.5.09.0001
O debate acerca da aplicação da Taxa Referencial (TR) para a correção monetária dos débitos trabalhistas, tema objeto de decisão em ação declaratória de constitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal (ADC 58), detém transcendência política, nos termos do…
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OUT 2026
TSTAg-RRAg 1000243-78.2019.5.02.0001
Controvérsia sobre a caracterização de inovação recursal, em sede de recurso ordinário, quanto ao pedido de que fosse aplicado o redutor de 30% sobre o valor resultante da parcela única do pensionamento vitalício referente ao pleito de indenização por danos…
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OUT 2026
TSTRR 1000333-55.2018.5.02.0055
Os autos retornam para juízo de retratação, com fundamento no artigo 1.030, II, do CPC, ante a decisão do STF no Tema 1.118 (distribuição do ônus da prova – responsabilidade subsidiária – ente público). Juízo de retratação exercido.
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OUT 2026
TSTARR 1295-89.2015.5.12.0001
Em se tratando de descumprimento pela empresa de critérios de promoção por si estabelecidos em Plano de Cargos e Salários, a prescrição incidente é parcial, pois, se subsiste tal norma regulamentar, a lesão é sucessiva e se renova mês a mês, conforme…
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OUT 2026
TSTRR 101886-73.2017.5.01.0202
Os autos retornam para eventual exercício do juízo de retratação em razão da tese vinculante fixada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Tema 1.118 da Tabela de Repercussão Geral.
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OUT 2026
TSTRRAg 487-24.2018.5.05.0341
O recorrente deixou de cumprir os requisitos do artigo 896, § 1º-A, I e IV, da CLT.
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OUT 2026
TSTAIRR 11430-21.2017.5.18.0003
Os autos retornam para juízo de retratação, com fundamento nos artigos 1.030, II, 1.039, caput , e 1.040, II, do CPC, ante a decisão do Supremo Tribunal Federal nos Temas 246 e 1.118 da Tabela de Repercussão Geral.
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OUT 2026
TSTRR 588-23.2021.5.11.0007
Deixa-se de apreciar a aludida nulidade, nos termos do artigo 282, §2º, do CPC, pois se antevê desfecho favorável ao recorrente no mérito.
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OUT 2026
TSTARR 1479-81.2017.5.12.0031
Nos termos do § 2º do art. 282 do CPC, aplicado subsidiariamente na Justiça do Trabalho, não se analisa a nulidade alegada quando se o julgador antevê decisão de mérito em favor da parte a quem aproveite tal declaração.
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OUT 2026
TSTAIRR 412-38.2012.5.04.0271
DECISÕES DO PLENO DO STF ATÉ O TEMA 1.118 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL CASO QUE NÃO SE RESOLVE EXCLUSIVAMENTE COM BASE NA DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA ACORDÃO DO TRT EMBASADO NA PREMISSA FÁTICA DE QUE OS DOCUMENTOS JUNTADOS AOS AUTOS EVIDENCIAM A…
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OUT 2026
TSTEDCiv-RR 10837-45.2020.5.15.0043
A Sexta Turma, em juízo de retratação (Tema 1.118), deu provimento ao agravo, ao agravo de instrumento e ao recurso de revista do Estado de São Paulo para afastar a responsabilidade subsidiária que lhe fora atribuída e excluí-lo do polo passivo da lide.
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OUT 2026
TSTAIRR 1102-70.2018.5.12.0033
O Regional, para indeferir a indenização compensatória, embasou sua decisão em dois fundamentos: I) não havia qualquer óbice legal para a dispensa imotivada do autor;
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 1453-18.2013.5.05.0161
Discute-se a prescrição aplicável, se total ou parcial, à pretensão de diferenças salariais decorrentes da não concessão das promoções por mérito na carreira, previstas no regulamento interno da reclamada.
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OUT 2026
TSTRR 739-81.2021.5.05.0192
DECISÕES DO PLENO DO STF ATÉ O TEMA 1118 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL No acórdão objeto do recurso extraordinário, a Sexta Turma negou provimento ao agravo para manter a decisão monocrática, na qual foi reconhecida a transcendência quanto ao tema da…
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OUT 2026
TSTAIRR 100798-34.2018.5.01.0341
No julgamento do Incidente de Recursos de Revista Repetitivos nº 0000247-93.2021.5.09.0672, o Tribunal Pleno desta Corte Superior reafirmou sua jurisprudência, fixando a seguinte tese vinculante: " A constatação do inadimplemento do devedor principal…
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