Jurisprudências
641.760 decisões
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OUT 2026
TSTRR 100558-84.2018.5.01.0037
Os autos retornam para juízo de retratação, com fundamento no artigo 1.030, II, do CPC, ante decisão vinculante do STF ao apreciar os REs n.ºs 760.931 e 1.298.647 - correspondentes, respectivamente, aos Temas 246 e 1.118 da Tabela de Repercussão Geral, tendo…
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OUT 2026
TSTRR 452-77.2011.5.07.0010
Controvérsia sobre a interpretação dada à norma coletiva que instituiu a verba denominada remuneração mínima por nível e regime (RMNR) aplicável aos empregados da Petrobras.
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OUT 2026
TSTRRAg-AIRR 20911-96.2016.5.04.0014
De início, cabe destacar que o recurso não se enquadra no Tema 33 da Tabela de Incidentes de recursos de revista repetitivos, porquanto a alegação recursal restringe-se à tese de que o adicional não é devido porque os equipamentos de proteção individual…
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OUT 2026
TSTEDCiv-RRAg 882-27.2020.5.11.0002
O acórdão embargado enfrentou expressamente a controvérsia relativa aos critérios de atualização dos créditos trabalhistas, concluindo que a decisão regional observou os parâmetros vinculantes fixados pelo STF nas ADCs 58 e 59.
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OUT 2026
TSTRR 1001443-29.2021.5.02.0720
DECISÕES DO PLENO DO STF ATÉ O TEMA 1118 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL No acórdão objeto do recurso extraordinário, a Sexta Turma reconheceu a transcendência quanto ao tema da responsabilidade subsidiária, mas negou provimento ao agravo do ente público.
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OUT 2026
TSTRR 20826-05.2014.5.04.0007
NEGLIGÊNCIA CONFIGURADA No acórdão objeto do recurso extraordinário, a Sexta Turma do TST não conheceu do recurso de revista do ente público, quanto ao tema da responsabilidade subsidiária.
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OUT 2026
TSTRR-ED-ED-RR 153500-77.2007.5.08.0007
A Sexta Turma do TST conheceu do recurso de revista do sindicato por violação do art. 37, caput , da Constituição da República e, no mérito, deu-lhe provimento, para determinar a reintegração dos cinco substituídos no emprego, condenando a reclamada ao…
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 20954-57.2021.5.04.0014
Para examinar o mérito do recurso é imprescindível que sejam observados pressupostos extrínsecos, entre os quais, exige-se a impugnação objetiva às razões de decidir, porquanto em atenção ao princípio da dialeticidade, as alegações recursais devem…
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 21101-57.2015.5.04.0026
Ante a fundamentação constante das razões do agravo, não incide a Súmula 422 do TST. Preliminar rejeitada.
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OUT 2026
TSTRR 10240-14.2021.5.15.0020
No acórdão objeto do recurso extraordinário, a Sexta Turma reconheceu a transcendência quanto ao tema da responsabilidade subsidiária, mas negou provimento ao agravo do ente público.
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OUT 2026
TSTAIRR 1378-66.2012.5.04.0702
Registre-se que anteriormente o processo já havia retornado à Sexta Turma para análise de eventual juízo de retratação à luz da tese vinculante do STF no Tema de Repercussão Geral n.º 246, concluindo-se pela manutenção do acórdão original.
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OUT 2026
TSTAIRR 1414-72.2011.5.15.0012
Registre-se que anteriormente o processo já havia retornado à Sexta Turma para análise de eventual juízo de retratação à luz da tese vinculante do STF no Tema de Repercussão Geral n.º 246, concluindo-se pela manutenção do acórdão original.
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OUT 2026
TSTAIRR 582-92.2013.5.15.0004
Trata-se de remessa dos autos pela Vice-Presidência desta Corte para eventual juízo de retratação previsto no art. 1.030, II, do CPC, tendo em vista o julgamento dos Temas nos 246 e 1.118 pelo Supremo Tribunal Federal.
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OUT 2026
TSTRR 361-25.2022.5.05.0311
Ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática. Agravo provido para prosseguir na análise do agravo de instrumento.
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OUT 2026
TSTAg-EDCiv-RR 1001181-31.2022.5.02.0466
A decisão monocrática reconheceu a transcendência política da matéria e deu provimento ao agravo de instrumento e ao recurso de revista do ente público para afastar sua responsabilidade subsidiária.
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