Jurisprudências
641.760 decisões
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OUT 2026
TSTARR 1000629-64.2015.5.02.0255
Os autos retornam para juízo de retratação, com fundamento no artigo 1.030, II, do CPC, ante decisão vinculante do STF ao apreciar os REs n.ºs 760.931 e 1.298.647 - correspondentes, respectivamente, aos Temas 246 e 1.118 da Tabela de Repercussão Geral, tendo…
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OUT 2026
TSTEDCiv-AIRR 212-39.2020.5.09.0068
A decisão embargada examinou a controvérsia sob a ótica da validade do regime 12x36, consignando a existência de autorização coletiva, acordo individual e registros de jornada reputados válidos.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 393-47.2021.5.22.0002
A agravante limita-se a afirmar, genericamente, que teria observado os requisitos do art. 896, § 1º-A, I e III, da CLT e que faria jus ao exame de mérito do recurso de revista, sem identificar o tema objeto da insurgência e sem impugnar os fundamentos…
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OUT 2026
TSTRR 1002431-80.2014.5.02.0466
Por meio da decisão monocrática foi negado provimento ao agravo de instrumento e ficou prejudicada a análise da transcendência.
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OUT 2026
TSTAIRR 843-38.2012.5.10.0002
Registre-se que anteriormente o processo já havia retornado à Sexta Turma para análise de eventual juízo de retratação à luz da tese vinculante do STF no Tema de Repercussão Geral n.º 246, concluindo-se pela manutenção do acórdão original.
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OUT 2026
TSTAIRR 736-72.2019.5.10.0802
Conforme o Pleno do STF (ADC 16), relativamente às obrigações trabalhistas, é vedada a transferência automática, para o ente público tomador de serviços, da responsabilidade da empresa prestadora de serviços; a responsabilidade subsidiária não decorre do…
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OUT 2026
TSTAIRR 1279-43.2012.5.09.0513
Registre-se que anteriormente o processo já havia retornado à Sexta Turma para análise de eventual juízo de retratação à luz da tese vinculante do STF no Tema de Repercussão Geral n.º 246, concluindo-se pela manutenção do acórdão original.
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OUT 2026
TSTAg-EDCiv-RRAg 11879-82.2016.5.03.0018
Agravo interposto pelo reclamado contra decisão que deu provimento ao recurso de revista do reclamante.
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OUT 2026
TSTRRAg 100494-17.2018.5.01.0541
Os autos retornam para juízo de retratação, com fundamento no artigo 1.030, II, do CPC, ante decisão vinculante do STF ao apreciar os REs n.ºs 760.931 e 1.298.647 - correspondentes, respectivamente, aos Temas 246 e 1.118 da Tabela de Repercussão Geral, tendo…
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OUT 2026
TSTAg-RRAg 1000102-19.2018.5.02.0252
ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 412 DA SBDI-1 DO TST Trata-se de agravo interposto contra acórdão proferido por esta Sexta Turma.
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OUT 2026
TSTRR 154700-30.2008.5.06.0011
ESCLARECIMENTOS INICIAIS Em razão de recurso extraordinário interposto pela empresa tomadora de serviços (CEF), retornam os autos da Vice-Presidência do TST para exame de eventual juízo de retratação quanto ao agravo de instrumento em recurso de revista,…
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OUT 2026
TSTAIRR 78-93.2013.5.02.0442
Trata-se de remessa dos autos pela Vice-Presidência desta Corte para eventual juízo de retratação previsto no art. 1.030, II, do CPC.
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OUT 2026
TSTARR 665-81.2014.5.01.0451
Conforme o Pleno do STF (ADC 16), relativamente às obrigações trabalhistas, é vedada a transferência automática, para o ente público tomador de serviços, da responsabilidade da empresa prestadora de serviços; a responsabilidade subsidiária não decorre do…
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OUT 2026
TSTRR 319-93.2014.5.05.0007
TESES VINCULANTES DO STF Sinale-se, de início, que o caso sob exame não tem aderência estrita ao Tema 29 da Tabela de IRR : " À luz da jurisprudência vinculante firmada pelo Supremo Tribunal Federal na ADPF 324 nos Temas 725 e 739 de repercussão geral, é…
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OUT 2026
TSTAIRR 101542-63.2016.5.01.0029
Os autos retornam para juízo de retratação, com fundamento nos artigos 1.030, II, 1.039, caput , e 1.040, II, do CPC, ante a decisão do Supremo Tribunal Federal no Tema 1.118 da Tabela de repercussão geral.
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