Jurisprudências
641.760 decisões
28
OUT 2026
TSTRR 685-40.2012.5.04.0522
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADC nº 16, declarou a constitucionalidade do art. 71, § 1º, da Lei nº 8.666/93 e, posteriormente, reconheceu a existência de repercussão geral (Tema 246) da questão constitucional suscitada no Recurso…
28
OUT 2026
TSTRR 20-32.2017.5.12.0035
Após o julgamento do Tema nº 246 pelo Supremo Tribunal Federal, esta Corte Superior manteve o posicionamento que, mediante a inversão do ônus probatório, caberia ao tomador de serviço demonstrar que fiscalizou de forma adequada o contrato pactuado com a…
28
OUT 2026
TSTAg-RR 1553-07.2015.5.05.0612
Tribunal Regional restabeleceu a r. sentença que decretou a prescrição total da pretensão referente ao restabelecimento do plano de saúde, em razão da supressão do benefício ter ocorrido 05/04/2002, após a aposentadoria por invalidez em 05/07/2001, e de ter…
28
OUT 2026
TSTRR 668-11.2020.5.06.0023
O Tribunal Pleno desta Corte, ao julgar o IncJulgRREmbRep-10233-57.2020.5.03.0160, fixou a seguinte tese jurídica: " I – A pretensão de indenização por perdas e danos decorrentes da impossibilidade de se incluírem, no benefício de complementação de…
28
OUT 2026
TSTARR 10249-49.2017.5.18.0014
Cinge-se a controvérsia acerca da responsabilidade subsidiária da administração pública e a quem incumbe o ônus da prova da fiscalização do contrato de prestação de serviços.
28
OUT 2026
TSTRRAg 1195-59.2016.5.17.0002
Evidencia-se a falta de interesse recursal quando a parte apresenta agravo contra decisão que não examinou seu recurso de revista adesivo, mormente uma vez negado seguimento ao agravo de instrumento que busca destrancar o recurso de revista principal.
28
OUT 2026
TSTRR 999-54.2010.5.03.0143
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADC nº 16, declarou a constitucionalidade do art. 71, § 1º, da Lei nº 8.666/93 e, posteriormente, reconheceu a existência de repercussão geral (Tema 246) da questão constitucional suscitada no Recurso…
28
OUT 2026
TSTRR 871-77.2019.5.09.0005
Prudente o provimento do agravo para melhor exame do agravo de instrumento, ante a possível violação do artigo 5º, LXXVIII, da CF. Agravo conhecido e provido .
28
OUT 2026
TSTRRAg 494-48.2016.5.10.0017
A fim de prevenir possível afronta ao art. 93, IX, da CR, determina-se o processamento do recurso de revista, para melhor exame. Agravo de instrumento conhecido e provido.
28
OUT 2026
TSTRR 10062-39.2013.5.01.0019
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADC nº 16, declarou a constitucionalidade do art. 71, § 1º, da Lei nº 8.666/93 e, posteriormente, reconheceu a existência de repercussão geral (Tema 246) da questão constitucional suscitada no Recurso…
28
OUT 2026
TSTRR 11606-45.2013.5.18.0001
A Suprema Corte, nos autos da ADPF 324/DF e do RE 958.252, submetido à sistemática da repercussão geral (Tema 725), tendo em conta os princípios constitucionais da livre iniciativa (art. 170) e da livre concorrência (art. 170, IV), a dignidade da pessoa…
28
OUT 2026
TSTRR 10502-80.2019.5.15.0004
Ante a possível violação ao art. 93, IX, da Constituição Federal, dá-se provimento ao agravo para determinar que se processe o agravo de instrumento. Agravo conhecido e provido.
28
OUT 2026
TSTRR 10088-83.2014.5.01.0057
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADC nº 16, declarou a constitucionalidade do art. 71, § 1º, da Lei nº 8.666/93 e, posteriormente, reconheceu a existência de repercussão geral (Tema 246) da questão constitucional suscitada no Recurso…
28
OUT 2026
TSTRR 1125-09.2011.5.06.0007
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADC nº 16, declarou a constitucionalidade do art. 71, § 1º, da Lei nº 8.666/93 e, posteriormente, reconheceu a existência de repercussão geral (Tema 246) da questão constitucional suscitada no Recurso…
28
OUT 2026
TSTRR-ED 2190-58.2010.5.03.0039
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADC nº 16, declarou a constitucionalidade do art. 71, § 1º, da Lei nº 8.666/93 e, posteriormente, reconheceu a existência de repercussão geral (Tema 246) da questão constitucional suscitada no Recurso…
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
