Jurisprudências
634.321 decisões
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0100755-44.2025.5.01.0053
A decisão que utiliza a motivação referenciada - per relationem - atende às normas processuais relativas à fundamentação dos julgados e é aceita e adotada no âmbito desta Eg. Corte Superior e do E. Supremo Tribunal Federal.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0010341-34.2025.5.03.0056
AGRAVO DA RECLAMANTE – AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – DISPENSA POR JUSTA CAUSA - DESVIO DE FUNÇÃO – HORAS EXTRAS – SALÁRIO MATERNIDADE – INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA…
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OUT 2026
TSTEDCiv-Ag-EDCiv-AIRR 0011191-89.2024.5.03.0067
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMANTE EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ART. 896-A, § 4º, DA CLT - DECISÃO IRRECORRÍVEL - NÃO CONHECIMENTO Nos termos do art. 896-A, § 4º, da CLT, não cabe recurso contra acórdão que mantém decisão do…
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000428-63.2024.5.12.0007
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA SEGUNDA RECLAMADA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO – AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO PREPARO RECURSAL – PESSOA JURÍDICA – BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA – NÃO…
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OUT 2026
TSTAg-EDCiv-AIRR 0000565-63.2023.5.05.0431
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – IRRECORRIBILIDADE IMEDIATA DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - SÚMULA Nº 214 DO TST A decisão agravada observou os artigos 932, III, IV e VIII, do CPC e…
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0001335-20.2023.5.11.0001
AGRAVO DO SINDICATO – AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – LEGITIMIDADE DO SINDICATO PARA LEVANTAR VALORES E DAR QUITAÇÃO EM NOME DOS SUBSTITUÍDOS - NECESSIDADE DE PROCURAÇÃO COM PODERES ESPECÍFICOS –…
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OUT 2026
TSTAIRR 0001158-70.2024.5.19.0010
Fundamentos da decisão denegatória de seguimento do recurso de revista não desconstituídos.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000347-85.2025.5.18.0016
AGRAVO DA RECLAMANTE – AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – QUINQUÊNIOS – BASE DE CÁLCULO – TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA Conforme consignado na decisão agravada, as questões articuladas não oferecem…
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0011658-50.2023.5.15.0041
AGRAVO DA RECLAMADA – AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – RITO SUMARÍSSIMO – NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL – NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL – ADICIONAL DE INSALUBRIDADE – RESPONSABILIDADE CIVIL DO…
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000433-25.2021.5.05.0221
Incidência da Súmula nº 422, item I, do TST. Agravo não conhecido.
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OUT 2026
TSTAIRR 0012317-64.2014.5.15.0109
4ª Turma, orienta-se no sentido de que a decisão que julga procedente o incidente de desconsideração da personalidade jurídica ostenta natureza interlocutória, não se enquadra nas exceções elencadas na Súmula nº 214 do TST e, por consequência, não se sujeita…
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000587-03.2025.5.19.0063
No recurso de revista, a parte recorrente não transcreveu nenhum trecho do acórdão regional com o fim de consubstanciar o prequestionamento da controvérsia objeto de insurgência recursal, razão pela qual não atendeu ao requisito do art. 896, § 1º-A, I, da…
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0010501-21.2023.5.15.0048
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – RITO SUMARÍSSIMO -ADICIONAL DE INSALUBRIDADE – CARACTERIZAÇÃO – HIGIENIZAÇÃO DE BANHEIROS E COLETA DE LIXO – LOCAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO –…
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OUT 2026
TSTAIRR 0011594-64.2023.5.15.0130
Hipótese em que se discute a competência da Justiça do Trabalho para processar e julgar controvérsia envolvendo contrato de transporte rodoviário de cargas celebrado sob a égide da Lei nº 11.442/2007, diante da alegação de fraude à legislação trabalhista e…
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000228-73.2014.5.01.0343
Conforme o item I da Súmula nº 422 desta Corte, não se conhece do recurso "se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida".
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