28
OUT 2026
TSTAg-EDCiv-AIRR 0000331-63.2023.5.21.0002
Nulidade por negativa de prestação jurisdicional
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos.
- Direito do Trabalho
- Nulidade por negativa de prestação jurisdicional
- +5
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641.760 decisões
28
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000517-59.2023.5.11.0101
Rito sumaríssimo: deserção do recurso ordinário
Nos termos da decisão regional proferida em sede de embargos de declaração, “o acórdão que considerou a recorrente inerte partiu da premissa fática de que a parte foi devidamente intimada da decisão que indeferiu a gratuidade e, mesmo assim, não comprovou o…
- Direito do Trabalho
- Rito sumaríssimo
- +3
28
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000148-04.2016.5.12.0030
Negativa de prestação jurisdicional: não configuração
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos, mantendo-se a intranscendência, por não atender aos parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico).
- Direito do Trabalho
- Negativa de prestação jurisdicional
- +5
28
OUT 2026
TSTAg-AIRR 1000795-52.2025.5.02.0706
Sabesp: da responsabilidade subsidária
Conforme o item I da Súmula nº 422 desta Corte, não se conhece do recurso "se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida".
- Direito Civil
- Sabesp
- +4
28
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0010373-95.2024.5.03.0178
Interposto sob a égide da lei nº 13.467/2017: arguição de nulidade do despacho agravado por negativa de prestação jurisdicional
Agravo da reclamante – agravo de instrumento em recurso de revista – interposto sob a égide da lei nº 13.467/2017 – arguição de nulidade do despacho agravado por negativa de prestação jurisdicional – não caracterizada – nulidade do acórdão regional por…
- Direito do Trabalho
- Interposto sob a égide da lei nº 13.467/2017
- +5
28
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000352-10.2024.5.14.0031
Fase de execução: nulidade por negativa de prestação jurisdicional
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos, mantendo-se a intranscendência, por não atender aos parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico).
- Direito do Trabalho
- Fase de execução
- +5
28
OUT 2026
TSTAIRR 0000429-41.2025.5.21.0014
Das horas extras: intervalo interjornada
Fundamentos da decisão denegatória de seguimento do recurso de revista não desconstituídos.
- Direito do Trabalho
- Das horas extras
- +1
28
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000647-37.2024.5.14.0002
Apuração de horas extras: média física
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos.
- Processo Civil
- Apuração de horas extras
- +5
28
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000711-57.2022.5.09.0325
Prescrição: ciência inequívoca da lesão
AGRAVO DA PARTE RECLAMADA – AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – PRESCRIÇÃO – CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA LESÃO – RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR - DOENÇA OCUPACIONAL EQUIPARADA A ACIDENTE DE TRABALHO –…
- Direito Civil
- Prescrição
- +5
28
OUT 2026
TSTAg-RR 0020682-33.2023.5.04.0551
Ente público: responsabilidade subsidiária
Agravo em recurso de revista interposto pela parte Reclamante, em face de decisão monocrática em que foi reconhecida a transcendência política da matéria e foi dado provimento ao recurso de revista do Ente Público, para julgar improcedente o pedido de…
- Direito do Trabalho
- Ente público
- +2
28
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000885-82.2024.5.08.0209
Responsabilidade subsidiária: administração pública
Supremo Tribunal Federal atribui o ônus da prova da conduta culposa da Administração Pública ao trabalhador, para fins de responsabilização subsidiária do ente público (Tema nos 246 e 1.118 de repercussão geral e decisões do E. STF).
- Direito Civil
- Responsabilidade subsidiária
- +5
28
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000561-80.2024.5.05.0531
Gerente
AGRAVO INTERNO DO RECLAMANTE – AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 – GERENTE – SÚMULA Nº 126 DO TST – TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA Não desconstituídos os fundamentos da decisão agravada, mantém-se a…
- Direito do Trabalho
- Gerente
28
OUT 2026
TSTAIRR 0000446-38.2025.5.18.0054
Responsabilidade civil do empregador: indenização por dano moral e material
A parte Agravante não demonstrou o desacerto da decisão de origem que denegou seguimento ao recurso de revista.
- Direito Civil
- Responsabilidade civil do empregador
- +2
28
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000716-48.2024.5.21.0043
Rito sumaríssimo: intervalo intrajornada
AGRAVO INTERNO DA RECLAMADA – AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 – RITO SUMARÍSSIMO – INTERVALO INTRAJORNADA – NÃO INDICAÇÃO DE VIOLAÇÃO DIRETA E LITERAL À CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA OU DE CONTRARIEDADE A…
- Direito do Trabalho
- Rito sumaríssimo
- +2
28
OUT 2026
TSTEDCiv-Ag-EDCiv-RR 0000366-45.2023.5.05.0462
Prescricão: parcela trabalhista
O Embargante não demonstrou a existência de nenhuma das hipóteses previstas nos arts. 1.022 do CPC/2015 e 897-A da CLT, mas apenas manifestou o seu inconformismo com a decisão embargada.
- Direito do Trabalho
- Prescricão
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