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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
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Ordenação

634.321 decisões

28

OUT 2026

TSTAg-Emb-Ag-AIRR 1000590-32.2022.5.02.0252

Não reconhecimento de transcendência pelo acórdão turmário

Nos termos do § 4° do art. 896-A da CLT, "mantido o voto do relator quanto à não transcendência do recurso, será lavrado acórdão com fundamentação sucinta, que constituirá decisão irrecorrível no âmbito do tribunal".

  • Direito do Trabalho
  • Não reconhecimento de transcendência pelo acórdão turmário

28

OUT 2026

TSTAg-Emb-EDCiv-Ag-RR 0000271-73.2023.5.05.0281

Responsabilidade subsidiária: administração pública

O Supremo Tribunal Federal, ao julgar o precedente vinculante constituído pelo Tema n.º 246 de Repercussão Geral (RE n.º 760.931/DF), fixou a tese jurídica segundo a qual “o inadimplemento dos encargos trabalhistas dos empregados do contratado não transfere…

  • Direito do Trabalho
  • Responsabilidade subsidiária
  • +3

28

OUT 2026

TSTAg-Emb-AIRR 0011654-03.2024.5.18.0006

Descabimento: aplicação de multa

CASO EM EXAME Trata-se de agravo interposto em face de decisão da Presidência da Turma que negou seguimento aos embargos em agravo de instrumento, porque incabíveis, à luz da Súmula 353 desta Corte.

  • Direito do Trabalho
  • Descabimento
  • +1

28

OUT 2026

TSTAg-Emb-RR 1000234-59.2020.5.02.0041

Intervalo intrajornada: redução por norma coletiva

Demonstrada divergência jurisprudencial, na forma do art. 894, II, da CLT, impõe-se o provimento do agravo para determinar o regular processamento dos embargos. Agravo de que se conhece e a que se dá provimento.

  • Direito do Trabalho
  • Intervalo intrajornada
  • +2

28

OUT 2026

TSTEDCiv-Ag-Emb-Ag-EDCiv-RR 0010794-78.2022.5.03.0106

Multa do artigo 1.021, § 4º, do CPC: divergência jurisprudencial

Os aspectos destacados nos embargos de declaração confirmam o acerto da conclusão posta no acórdão desta SbDI-1, pois apontam que a inadmissibilidade dos embargos se deu pela ausência de similitude fática com os arestos paradigmas, uma vez que o acórdão da…

  • Direito do Trabalho
  • Multa do artigo 1.021, § 4º, do CPC
  • +1

28

OUT 2026

TSTAg-Emb-RR 0020441-73.2022.5.04.0202

Responsabilidade subsidiária: administração pública

O Supremo Tribunal Federal, ao julgar o precedente vinculante constituído pelo Tema n.º 246 de Repercussão Geral (RE n.º 760.931/DF), fixou a tese jurídica segundo a qual “o inadimplemento dos encargos trabalhistas dos empregados do contratado não transfere…

  • Direito do Trabalho
  • Responsabilidade subsidiária
  • +3

28

OUT 2026

TSTEDCiv-Emb-AIRR 0020606-21.2023.5.04.0741

Embargos de declaração

Os aspectos destacados nos embargos de declaração não infirmam a conclusão desta Subseção I Especializada em Dissídios Individuais de que o agravo de instrumento da reclamada impugnou, de forma clara e objetiva, os fundamentos da decisão denegatória, ao…

  • Direito do Trabalho

28

OUT 2026

TSTAg-Emb-EDCiv-Ag-AIRR 0020670-11.2023.5.04.0004

Inobservância do princípio da dialeticidade: imposição de multa

A Presidência da 4ª Turma do TST denegou seguimento aos embargos, erigindo os óbices do art. 896-A, § 4º, da CLT, e da Súmula 353 do TST.

  • Direito do Trabalho
  • Inobservância do princípio da dialeticidade
  • +1

28

OUT 2026

TSTAg-Emb-EDCiv-Ag-AIRR 0001879-49.2023.5.11.0052

Validade da norma coletiva: mantém-se, portanto, a decisão agravada nos seus exatos termos

Conforme se verifica do cotejo entre o acórdão embargado e o recurso de embargos, enquanto a Turma não conheceu do agravo dos sindicatos por constatar o não atendimento ao disposto art. 1.021, § 1º, do CPC, a evidenciar a inobservância ao princípio da…

  • Direito do Trabalho
  • Validade da norma coletiva
  • +1

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