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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
Área
Ordenação

641.760 decisões

28

OUT 2026

STJAgInt nos EAREsp 2.597.005

Recuperação judicial: licitação

No Tribunal a quo, deu-se parcial provimento ao recurso para reconhecer a necessidade de comprovação da viabilidade econômico-financeira das empresas em recuperação judicial para participação no certame, mantida a dispensa da apresentação de certidões de…

  • Processo Civil
  • Recuperação judicial
  • +5

28

OUT 2026

TSTAg-Emb-RR 0011813-38.2017.5.03.0028

Execução: penhora

Tratando-se de embargos interpostos em fase de execução, sua admissibilidade “condiciona-se à demonstração de divergência jurisprudencial entre Turmas ou destas e a Seção Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho em relação à…

  • Direito do Trabalho
  • Execução
  • +5

28

OUT 2026

TSTAg-Emb-Ag-EDCiv-AIRR 0000640-50.2021.5.06.0171

Não cabimento do recurso de embargos: julgados desta SBDI-1 no mesmo sentido

1 – Os embargos apresentados pela executada são, de fato, incabíveis, nos termos da Súmula 353 do TST, pois visam atacar o acórdão da Turma, proferido em agravo em agravo de instrumento, que confirmou a deserção do recurso de revista, pronunciada pelo…

  • Direito do Trabalho
  • Não cabimento do recurso de embargos
  • +3

28

OUT 2026

TSTAg-Emb-Ag-AIRR 0011480-03.2024.5.18.0003

Quinquênios: descabimento dos embargos

CASO EM EXAME Agravo interposto pelo Reclamante contra decisão da Presidência da 3ª Turma que negou seguimento aos embargos, por incabíveis, nos termos da Súmula 353 do TST.

  • Direito do Trabalho
  • Quinquênios
  • +2

28

OUT 2026

TSTAg-Emb-Ag-AIRR 0001237-03.2024.5.17.0011

Multa do art. 1.021, § 4º, do CPC: inespecificidade do aresto paradigma

A configuração de divergência jurisprudencial pressupõe identidade de premissas fáticas e de controvérsia jurídica, com diversa solução. Inteligência da Súmula nº 296, I, do TST.

  • Direito do Trabalho
  • Multa do art. 1.021, § 4º, do CPC
  • +3

28

OUT 2026

TSTAg-Emb-Ag-AIRR 0001019-73.2024.5.10.0009

Apelo desfundamentado

Para examinar o mérito do recurso é imprescindível que sejam observados pressupostos extrínsecos, entre os quais, exige-se a impugnação objetiva às razões de decidir, haja vista que em atenção ao princípio da dialeticidade, as alegações recursais devem…

  • Direito do Trabalho
  • Apelo desfundamentado

28

OUT 2026

TSTAg-Emb-AIRR 0001794-32.2015.5.17.0002

Apelo desfundamentado

Para examinar o mérito do recurso é imprescindível que sejam observados pressupostos extrínsecos, entre os quais, exige-se a impugnação objetiva às razões de decidir, haja vista que em atenção ao princípio da dialeticidade, as alegações recursais devem…

  • Direito do Trabalho
  • Apelo desfundamentado

28

OUT 2026

TSTAg-Emb-Ag-AIRR 0010036-29.2024.5.18.0004

Decisão proferida pela presidência da turma denegando seguimento ao recurso de embargos

O conhecimento do agravo não se viabiliza ante a ausência de impugnação ao fundamento adotado na decisão denegatória do recurso de embargos, qual seja o entendimento contido na Súmula nº 422, I, do TST. Logo, incide novamente a Súmula nº 422, I, desta Corte.

  • Direito do Trabalho
  • Logo, incide novamente a Súmula nº 422, I, desta Corte

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