Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-AIRR 1302-06.2014.5.23.0003
Execução: gratificação especial
Relator(a): Liana Chaib
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Execução
- Gratificação especial
- Natureza jurídica
- Reflexos
- Vícios inexistentes
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO – GRATIFICAÇÃO ESPECIAL – NATUREZA JURÍDICA – REFLEXOS. VÍCIOS INEXISTENTES. Não evidenciados quaisquer dos vícios especificados nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.